Foragido no Brasil, Eustáquio recebe visto de jornalista dos EUA

O jornalista Oswaldo Eustáquio, 46 anos, recebeu na 6ª feira (18.jul.2025) um visto dos Estados Unidos, com permissão para atuar no país como jornalista e profissional de mídia estrangeiro por 4 anos. As informações são da CNN Brasil.

Eustáquio é alvo de 2 mandados de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) e é acusado de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O visto, concedido em outubro de 2024, ainda durante a presidência de Joe Biden (Partido Democrata) nos EUA, foi entregue a Eustáquio na 6ª feira (18.jul) na embaixada norte-americana na Espanha, onde ele vive.

Também na 6ª feira (18.jul), o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que o ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados” no STF tiveram seus vistos de entrada no país revogados.

Eustáquio está foragido desde dezembro de 2022, quando teve sua prisão determinada por Moraes por causa da participação em atos contra os resultados eleitorais de 2022 em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Ele já havia sido preso em junho de 2020 durante investigação da Polícia Federal sobre o financiamento e a organização de atos que reivindicavam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

O jornalista viajou para o Paraguai e, em março de 2023, foi abordado pela polícia local, mas ficou livre ao pedir asilo. Também no país sul-americano, obteve um documento provisório de permanência emitido pela Conare paraguaia (Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados). Depois, seguiu para a Espanha.

PEDIDOS DE EXTRADIÇÃO

O 1º pedido de extradição foi feito à Espanha por Moraes em outubro de 2024. A negativa da Justiça espanhola veio em 7 de março de 2025. O argumento foi que os atos atribuídos ao jornalista não configuravam crime na Espanha e estavam resguardados pelo direito à liberdade de expressão.

Diante do recurso do governo brasileiro, uma outra decisão desfavorável ao Brasil foi publicada pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional em 14 de abril. O texto rejeitando a extradição afirmava que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impedia a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países. O Brasil recorreu da decisão.

Em 5 de maio, a Espanha voltou a negar o recurso brasileiro por considerar que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer de forma autônoma da decisão anterior. Segundo os magistrados espanhóis, só o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam apresentar recurso.

O Brasil, então, entrou com um novo recurso alegando que possuía, sim, legitimidade para apresentar a ação. Em 14 de maio, o governo brasileiro argumentou que a lei de extradição passiva permitia que o Estado interviesse em um processo do qual não é parte e que o pedido fosse atendido com base no princípio da reciprocidade.

Este último recurso foi negado pelo tribunal espanhol, e não cabe mais recurso.

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