Um relatório do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) publicado em março de 2025 antecipava possíveis investigações contra o Brasil. O Poder360 já mostrou que o país norte-americano declarava que há um excesso de protecionismo com a imposição de barreiras às importações dos EUA para o Brasil.
O relatório de março do USTR cita, em parte, temas da última carta, de junho, que anunciava as investigações contra o Brasil. O órgão do governo dos EUA é responsável por formular e negociar a política comercial do país. Atua diretamente com acordos bilaterais e multilaterais, além de representar os norte-americanos em disputas comerciais. Também lidera negociações tarifárias e define medidas contra práticas desleais de comércio.
O 1º documento (pouco mais de 5 páginas) antecipava as críticas, por exemplo, ao contrabando na rua 25 de Março e às barreiras tarifárias impostas contra o etanol dos Estados Unidos.
A 2ª carta é mais completa, com um pouco mais de 14 páginas, e anuncia a abertura formal de uma investigação sobre as políticas e práticas comerciais do Brasil. O documento de março é um relatório anual que lista barreiras comerciais de diversos países.
Leia as duas cartas (em inglês):
Os documentos são vistos como parte da pressão norte-americana durante o aumento de tensões comerciais, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% por parte do governo Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos brasileiros. Os documentos tratam de assuntos como o sistema de pagamentos Pix, o etanol, a tributação de serviços digitais, contrabando na rua 25 de Março, benefícios fiscais e políticas industriais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O 1º documento tem uma visão panorâmica dos problemas comerciais e sugere diálogo com o Brasil, mas sem entrar em muitos detalhes técnicos. Já a 2ª carta detalha com precisão os setores mais sensíveis, cita leis específicas, regulamentos e programas brasileiros considerados “distorcivos” pelos EUA.
Em março, o governo dos EUA já citava as tarifas do Brasil sobre o etanol dos EUA como uma barreira tarifária. O relatório descreve a imposição de uma TRQ (cota tarifária) e depois da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.
Ambos os documentos expressam preocupação com a proteção e aplicação “inadequadas e ineficazes” dos direitos de propriedade intelectual. Também citam que o Brasil está na “Watch List” (Lista de Vigilância) do Relatório Especial 301 de 2024. O documento de março menciona desafios como a falta de penalidades dissuasórias e altos níveis de falsificação e pirataria on-line e em mercados físicos (citando a Rua 25 de Março).
O 1º documento também demonstra preocupações com a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. O documento de março fala sobre as “disposições relativas às restrições à transferência de dados pessoais para fora do Brasil” pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a “incerteza para as empresas e obstáculos ao processamento e compartilhamento rotineiro de dados”.
O documento de julho tem mais detalhes sobre a “censura” e afirma que o Brasil “impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil”, inclusive para os Estados Unidos.
NOVIDADES DA 2ª CARTA
Dentre as novidades da 2ª carta está o tom mais duro sobre o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. Cita que há imposição de censura às empresas de tecnologia, e que o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou as big techs responsáveis por publicações “ilegais” de seus usuários mesmo sem ordem judicial prévia.
Menciona que a recusa em cumprir as ordens da Corte resultou em multas substanciais, suspensão de plataformas e ameaças de prisão ou processo criminal para executivos dos EUA. A 2ª carta diz que a medida pode restringir a liberdade de expressão e aumentar o risco econômico para as empresas dos EUA.
Segundo os norte-americanos, as medidas comprometem a previsibilidade para investimentos. Além disso, o governo dos EUA critica o que chamam de um “excesso de multas e sanções regulatórias”, que provoca insegurança jurídica para empresas norte-americanas atuando no Brasil.
Sobre o Pix, afirmou que o sistema de pagamento do BC (Banco Central) não sofre concorrência, o que impacta companhias estrangeiras de meio de pagamento, como a Visa, Mastercard, PayPal e outras. Esse tema não foi abordado no 1º relatório de março.
O documento de julho destaca explicitamente que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para “certos grandes parceiros comerciais em setores específicos”, enquanto os EUA enfrentam taxas mais altas, de 14% a 35%.
Embora o 1º documento de março mencione as tarifas do Mercosul, o bloco econômico da América Latina, não foca especificamente em “tarifas preferenciais injustas”.