O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta 2ª feira (21.jul.2025) que o cancelamento do visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é “inadmissível”.
Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em reação à forma como a Justiça brasileira tratou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
“Você imagine o Brasil adotar uma medida, ou qualquer outro país, a Inglaterra, a França, qualquer país se meter no julgamento da Suprema Corte americana. Então, é inadmissível isso. Isso não dá para entender no mundo moderno, no mundo atual, algo dessa proporção”, disse a jornalistas em Salvador (BA).
Costa também afirmou que o Brasil procura uma solução diplomática para as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros começa a valer a partir de 1º de agosto.
“E acho que o Brasil deve agir e vai continuar agindo com muita serenidade, apesar de todas as demonstrações de agressão, buscando uma solução diplomática e de negociação”, afirmou.
Rui Costa disse que Trump “resolveu brigar com o mundo inteiro” e que o Brasil deve seguir com uma atitude de calma e serenidade em relação aos EUA. Por outro lado, segundo o ministro, é preciso expandir as relações comerciais para outros cantos do mundo.
O anúncio de cancelamento dos vistos de entrada nos EUA de ministros do STF e de seus familiares foi feito na 6ª feira (18.jul.2025) por uma mensagem no X (ex-Twitter) de Marco Rubio, secretário de Estado do governo do presidente Donald Trump (Republicano).
O dispositivo usado pelo Departamento de Estado norte-americano para cancelar o visto do ministro do STF já foi usado pelos Estados Unidos como sanção a cidadãos de países autocráticos. Seu uso contra cidadãos do Brasil, uma democracia, é incomum.
O governo norte-americano recorreu à seção “212(a)(3)(C)” do Immigration and Nationality Act (Lei de Imigração e Nacionalidade), que lida com Adverse Foreign Policy Impact (impacto adverso da política externa) para cancelar vistos de empresários da Nicarágua envolvidos em imigração ilegal, militares da Rússia acusados de violação de direitos humanos na guerra da Ucrânia e integrantes do PTC (Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte), de Kim Jong-un.
Recorrer ao dispositivo é uma prerrogativa do Departamento de Estado. Trata-se de uma decisão do secretário do órgão que comanda a política externa norte-americana, caso ele considere que “a entrada ou atividades tenham consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Eis a íntegra (PDF – 330 KB).
O governo Trump sustenta que a atuação do STF fere a liberdade de expressão nas redes sociais e impacta diretamente a atuação das big techs, por causa de ordens de retirada de conteúdos do ar.