André Chermont, atual cônsul-geral do Brasil em Tóquio, declarou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (21.jul.2025) que o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, não embarcou com Jair Bolsonaro (PL) rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Chermont é testemunha de defesa de Martins, réu do chamado “núcleo 2” na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Em 2022, André era chefe do Cerimonial da Presidência. No cargo, era responsável pelo planejamento e execução da agenda oficial do presidente da República.
“[Filipe] não constou na lista final,e não era esperado que embarcasse, portanto, nesse avião. Ele chegou a fazer parte da lista, mas depois não estava mais previsto”, declarou o diplomata.
Segundo Chermont, a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos foi de natureza privada. Isso significa que a organização e elaboração da lista de passageiros era responsabilidade da Ajudância Geral de Ordens da Presidência, comandada por Mauro Cid.
“Tomamos conhecimento dessa lista. Em casos de viagens internacionais, o Cerimonial precisava tomar conhecimento do número de passageiros para informar as autoridades estrangeiras. A PF (Polícia Federal) também recebia essa lista. Essa lista passava por nós, embora não fôssemos responsáveis por sua elaboração”, disse o diplomata.
Chermont corrobora uma fala de Mauro Cid em seu depoimento ao STF em 14 de julho. O tenente-coronel também declarou que Filipe Martins nunca esteve na lista definitiva e que ele não estava no avião presidencial que decolou rumo ao país norte-americano.
Quando questionado pela defesa sobre por que não havia informado anteriormente aos investigadores da PF sobre o ex-assessor não estar no voo presidencial, Cid respondeu: “Porque não me foi perguntado”.
Cid e Chermont contradisseram um dos principais argumentos usados pela PF para fundamentar a prisão preventiva de Martins. O argumento de que o ex-assessor teria acompanhado Bolsonaro na viagem de 30 de dezembro de 2022 foi apresentado como indício de risco de fuga.
RELEMBRE O CASO
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre contestou a versão de que ele teria viajado com o ex-presidente.
A Polícia Federal nunca apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. Ao contrário. A defesa do acusado mostrou evidências sobre ter ocorrido uma fraude em registros do que a PF dizia ser a entrada dele nos EUA.
A empresa aérea Latam emitiu uma declaração (íntegra – PDF – 88 kB) atestando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 –o que derrubava a hipótese de ele ter saído do país no dia anterior.
A PF também argumentava, quando pediu a prisão de Martins, que estava foragido. Só que o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Ainda assim, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou por quase 7 meses preso.
O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída de Martins da prisão, mesmo tendo conhecimento de todas as evidências apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, decidiu impor as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica; apresentação semanal à Justiça do Paraná;
- proibição de sair do Brasil e entrega de seus passaportes; proibição de usar redes sociais; e
- proibição de se comunicar com outros investigados.