O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta 2ª feira (21.jul.2025), que a liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes. Em declaração depois reunião de alto nível sobre defesa da democracia, no Chile, o petista declarou que uma regulação das plataformas digitais pode devolver a capacidade dos governos nacionais de protegerem seus cidadãos.
“Concordamos sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e do combate à desinformação para devolver ao Estado a capacidade de proteger os seus cidadãos. […] liberdade de expressão não se confunde com autorização para incitar a violência, difundir o ódio, cometer crimes e atacar o Estado democrático de Direito”, declarou.
Também participaram da reunião os presidentes do Uruguai, Colômbia e Espanha. Lula afirmou que o mundo vive uma ofensiva antidemocrática e que é preciso ter ações urgentes e concretas para lidar com o atual cenário.
“A democracia liberal não foi capaz de responder aos anseios e necessidades contemporâneas. Cumprir o ritual eleitoral a cada 4 ou 5 anos não é mais suficiente. O sistema político e os partidos caíram no descrédito”, afirmou.
O presidente brasileiro disse que os chefes de Estado conversaram sobre o fortalecimento das instituições democráticas e o multilateralismo. Segundo ele, esses órgãos têm sofrido “sucessivos ataques”.
Segundo ele, sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada “por aqueles que colocam os seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria”.
“Nesse momento em que o extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas, precisamos atuar juntos. A defesa da democracia não cabe somente aos governos, requer participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado.”
Assista à íntegra do pronunciamento de Lula a jornalistas em Santiago (35min30s):
Leia a íntegra do discurso de Lula:
“Este encontro no Palácio de La Moneda, ao lado dos presidentes Boric, Pedro Sanchez, Petro e Yamandu, tem uma simbologia especial. Aqui a democracia chilena sofreu um dos atentados mais sangrentos da história da América Latina. Nossos países conhecem de perto os horrores de ditaduras que mataram, perseguiram e torturaram. O caminho para a reconquista da democracia e da liberdade foi longo.
“Democracias não se constroem da noite para o dia. Zelar pelos interesses coletivos é uma tarefa permanente. Vivenciamos uma nova ofensiva anti-democrática. Para reagir a esse movimento, Espanha e Brasil promoveram um encontro à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro do ano passado. De lá para cá, a situação no mundo se agravou. O quadro que enfrentamos exige ações concretas e urgentes. A reunião de hoje, organizada pelo presidente Boric, é um passo nessa direção.
“A democracia liberal não foi capaz de responder aos anseios e necessidades contemporâneas. Cumprir o ritual eleitoral a cada 4 ou 5 anos não é mais suficiente. O sistema político e os partidos caíram em descrédito. Por essa razão, conversamos sobre o fortalecimento das instituições democráticas e do multilateralismo em face dos sucessivos ataques que vêm sofrendo. Concordamos sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e do combate à desinformação, para devolver ao estado a capacidade de proteger seus cidadãos.
“A chave para um debate público livre e plural é a transparência de dados e uma governança digital global. Liberdade de expressão não se confunde com autorização para incitar a violência, difundir o ódio, cometer crimes e atacar o Estado Democrático de Direito. Reconhecemos a urgência de lutar contra todas as formas de desigualdade. Não há justiça em um sistema que amplia benefícios para o grande capital e corta direitos sociais. O salário médio global de um presidente de multinacional é 56 vezes maior que o de um trabalhador.
“Políticas de austeridade obrigam o mundo em desenvolvimento a conviver com o intolerável: 733 milhões de pessoas passam fome todos os dias. A Aliança contra a Fome e a Pobreza lançada pela presidência brasileira do G20, no ano passado, busca superar definitivamente esse flagelo. A justiça tributária é outro passo para recolocar a economia a serviço do povo. Os super-ricos precisam arcar com a sua parte nesse esforço. Só o combate às desigualdades sociais, de raça e de gênero pode resgatar a coesão e a legitimidade das democracias.
“A crise ambiental introduz novas formas de exclusão, com impactos desproporcionais para os setores mais vulneráveis. Sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada por aqueles que colocam seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria. Este encontro também foi um momento de reflexão sobre o estado da integração regional e do mundo. A América Latina e o Caribe são uma força positiva na promoção da paz, no diálogo e no reforço do multilateralismo.
“Com a Espanha e a Europa compartilhamos uma longa história e laços econômicos e sociais. Somos duas regiões incontornáveis na ordem multipolar nascente. Enfrentamos desafios semelhantes no enfrentamento da discriminação racial, da xenofobia e da mudança do clima. Também nos une a promoção e proteção dos direitos humanos. Neste momento em que o extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas, precisamos atuar juntos.
“A defesa da democracia não cabe somente aos governos. Requer participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado. Logo mais, participaremos de diálogo para aproximar nossa Iniciativa dos movimentos sociais, das ONGs, dos sindicatos, da academia e dos estudantes. Esta caminhada continuará em setembro, com outro evento em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU, envolvendo mais países latino-americanos, europeus, africanos e asiáticos.
“Muito obrigado”.