O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (21) a grave insuficiência de vagas e as condições precárias dos abrigos destinados à população em situação de rua em Belém (PA). A constatação foi feita após vistorias realizadas na última sexta-feira (18), em meio aos preparativos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá na capital paraense em 2025.
A inspeção revelou que Belém dispõe de apenas 40 vagas para acolhimento dessa população — das quais apenas duas estavam disponíveis no momento da visita. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a situação é alarmante. “É um número muito aquém do dever constitucional e legal do Poder Público de garantir os direitos dessa população”, afirmou.
A vistoria foi conduzida por integrantes do MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-PA). As inspeções ocorreram nas duas unidades da Casa Abrigo para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua (Camar): a Camar 1, que acolhe homens adultos, e a Camar 2, voltada para mulheres e famílias.
Falta de acessibilidade e estrutura precária
Entre os principais problemas encontrados estão a falta de acessibilidade — com entrada apenas por escadas —, carência de pessoal, ausência de manutenção adequada e necessidade de ampliação das estruturas. As condições fragilizam ainda mais a rede de acolhimento em um momento em que Belém se prepara para receber visitantes de todo o mundo durante a COP30.
Sadi Machado destacou a preocupação com possíveis ações higienistas por parte do poder público. “É essencial que os serviços estejam estruturados para evitar que essa população, já vulnerável, seja removida à força de seus espaços por conta do evento internacional”, alertou o procurador.
Medidas judiciais não estão descartadas
Diante do cenário, o MPF informou que exigirá providências das autoridades competentes. Caso não haja avanço, o órgão não descarta o ajuizamento de ações para garantir os direitos da população em situação de rua. “Se não forem adotadas as medidas adequadas, vamos buscar decisões judiciais que obriguem o poder público a agir”, declarou Sadi Machado.
A expectativa das instituições envolvidas é que o relatório da inspeção sirva de base para ações emergenciais e estruturantes por parte das gestões municipal e estadual, visando assegurar dignidade e proteção a essa parcela da população.
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