O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta 2ª feira (21.jul.2025), que o governo proporá alternativas à lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a estratégia do Planalto será elencar os principais pontos de divergência e negociar uma saída com o Congresso, que poderia vir em forma de medida provisória.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente. São muito ruins até, eu diria, para os empresários […] tem pontos que nós vamos ter que reverter em uma negociação ou em uma medida provisória com o Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas em Salvador (BA).
Costa declarou que essa semana será de diagnóstico para a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Analisarão ponto a ponto do que foi aprovado para levar até o chefe do Executivo o que deve ser vetado, negociado ou sancionado.
“Alinhar com o Presidente da República, com a posição das nossas equipes técnicas, ele validar, e a gente iniciar, a partir da próxima semana, quando o Congresso retornar, um diálogo para encontrar uma medida que resolva esses pontos principais, que são muito danosos ao meio ambiente”, afirmou.
Marina discorda
Em nota, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) informou que sua equipe técnica já trabalha na análise dos “encaminhamentos cabíveis” para responder aos efeitos da nova legislação. Não foram detalhadas as possíveis medidas.
O órgão, comandado pela ministra Marina Silva, disse ter mantido diálogo com os relatores do projeto no Congresso e chegou a formalizar um pedido para que a votação fosse depois do recesso —“de forma a permitir maior debate e construção conjunta”.
O texto, no entanto, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários.
O ministério declarou que “sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental”. E disse estar à disposição para seguir em diálogo com o Congresso.
O texto aprovado estabelece, entre outros pontos, a criação da LAC e da LAE (Licença Ambiental Especial), que permite o licenciamento simplificado de grandes obras definidas como “de prioridade nacional” pelo governo.
Já empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento.