A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21).
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir do relator, Alexandre de Moraes, ao considerar que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Para Fux, a imposição de restrições seria desproporcional. Apesar disso, o magistrado reconheceu pressões externas sobre o STF e elogiou a postura da Corte diante dos ataques.
Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria entendeu que as medidas são necessárias diante do risco de evasão e das tentativas do ex-presidente de intimidar o Supremo, no contexto da ação penal em que é réu por suposta trama golpista para abolir o Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, que citaram postagens e entrevistas de Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas quais teriam incentivado sanções internacionais contra autoridades brasileiras e o país. Segundo o relator, essas manifestações configuram tentativa de coação no curso do processo, obstrução de justiça e até atentado à soberania nacional.
Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de se comunicar com Eduardo Bolsonaro e com demais investigados ligados à suposta tentativa de golpe, bem como de se manifestar em redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Também está vedado o contato com diplomatas estrangeiros e o acesso a embaixadas e consulados.
Nesta segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente justifique o descumprimento de algumas das medidas, sob pena de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser reproduzidas nas redes sociais.
Medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados);
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da trama golpista.
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