O ministro do (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux divergiu dos demais integrantes da 1ª Turma da Corte sobre o uso da tornozeleira eletrônica e de algumas restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o julgamento terminou com um placar de 4 a 1 pela manutenção das medidas cautelares.
Em seu voto, Fux disse que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.
Ele declarou que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão. Leia a íntegra do voto (PDF – 121 kB).
As restrições foram impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e passaram pela análise dos integrantes da 1ª Turma, que reúne 5 magistrados, em plenário virtual. Fux foi o último a votar. Antes dele, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para seguir o entendimento de Moraes.
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