O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolo nesta 3ª feira (22.jul.2025) um pedido no Ministério das Relações Exteriores para cassar o passaporte diplomático do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Lindbergh afirma que Eduardo teria usado o documento, enquanto estava licenciado e sem missão oficial do Itamaraty, para fins que contrariam o interesse nacional, como articular com autoridades norte-americanas sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil. Leia a íntegra do pedido (PDF – 90 kB).
“O parlamentar se encontrava licenciado do mandato de 20 de março a 20 de julho de 2025, sem designação oficial do MRE [Ministério das Relações Exteriores] para missão internacional, período no qual vem se reunindo com autoridades estrangeiras, inclusive integrantes do Partido Republicano norte-americano e representantes do presidente Donald Trump, para reivindicar sanções diplomáticas, econômicas e pessoais contra o Brasil“, diz um trecho do documento.
Na 2ª feira (21.jul), o líder do PT pediu a suspensão do mandato do deputado e o bloqueio do salário do congressista.
Eduardo está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro e pediu licença do cargo em 18 de março. A licença de 4 meses solicitada pelo deputado chegou ao fim no domingo (20.jul). A partir de agora, as faltas não justificadas na Câmara passarão a ser contabilizadas.
Pela Constituição, para manter o mandato, ele não poderá faltar a mais de 1/3 das sessões. O Congresso retoma as atividades em 1º de agosto.
Em março, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recusou um pedido, também protocolado por Lindbergh, para reter o passaporte de Eduardo.