A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou, em entrevista a um podcast do jornal O Globo, divulgada em texto nesta 3ª feira (22.jul.2025), que a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.159 de 2021 representa “uma derrota para os avanços já alcançados” e para “os interesses econômicos ou políticos do Brasil”. O projeto altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental.
“É um tiro no pé, porque só somos uma potência agrícola e hídrica, e só somos uma potência hídrica, porque somos uma potência florestal sem destruir a Amazônia. Onde já se viu estabelecer que agora cada Estado ou município é quem vai dizer as tipologias do licenciamento ambiental?”, questionou a ministra.
“Não precisa fazer a demolição da principal ferramenta de proteção da potência ambiental que é o Brasil para ter um agronegócio próspero”, disse Marina.
Questionada sobre como o Brasil, que vai sediar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), vai exigir mais investimentos dos países ricos diante da aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, a ministra apontou a contradição, respondendo que “não tem como”.
Ela disse: “Tem que estar comprometido com as metas estabelecidas no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário”.
O projeto foi aprovado na Câmara por 267 votos favoráveis e 116 contrários. No governo, há divergências entre os que apoiam e os que criticam os possíveis efeitos do projeto.
Enquanto Marina Silva é contra o texto, por entender que o projeto flexibiliza regras sem coordenação nacional e fora dos parâmetros de conselhos colegiados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), outros governistas, como Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, declararam-se favoráveis à medida.
Em 23 de maio, ele disse que o texto “dará ao Brasil maior capacidade, especialmente para licenciar obras de infraestrutura, garantindo um crescimento sustentável, já que o desenvolvimento econômico deve caminhar junto ao aumento dos investimentos em infraestrutura”.
Em 2008, durante o 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina, que também era ministra do Meio Ambiente na época, pediu para sair do governo por não conseguir fazer avançar a pauta ambiental. Indagada sobre se está “mais apaziguada” com suas limitações no cargo neste momento, a ministra disse que se trata de contextos diferentes.
“Agora, é um governo de frente ampla, com contradições de vários aspectos, o que é legítimo numa sociedade que se uniu em torno da defesa da democracia. Tenho essa compreensão”, afirmou a ministra.
Sobre a COP30, a ser realizada em novembro, a ministra afirmou que, passados 10 anos do Acordo de Paris, esta terá de ser “a COP da implementação” das medidas já acordadas.
“Já discutimos, nos comprometemos com uma série de encaminhamentos, o que falta é implementar”, disse Marina.
“Fizemos a COP28 em Dubai, berço da exploração do petróleo, e conseguimos sair de lá com a decisão de não ultrapassar 1,5 ºC da temperatura da Terra, de triplicar a energia renovável, duplicar a eficiência energética e fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, carvão, petróleo, gás e a transição para o fim do desmatamento”, declarou a ministra.
Segundo Marina, o BEG (Balanço Ético Global), um dos círculos de mobilização da COP30, tem como objetivo fazer o teste da implementação. Contudo, ela reconheceu que, no atual ambiente de crise do multilateralismo, a meta é desafiadora.
“Não é fácil. Há muitas contradições globais, um ambiente geopolítico altamente desafiador, com guerras bélicas e tarifárias, como esse absurdo de taxação do Brasil em 50% [imposta pelo] presidente [dos EUA, Donald] Trump [Partido Republicano] para poder proteger seus aliados políticos que destruíram a política ambiental brasileira”, disse Marina.
“A contradição é global, mas o problema da mudança do clima é global. Os prejuízos também são globais e só vão ser resolvidos fortalecendo o multilateralismo e parando de achar que porque a gente está dizendo, está concordando, está anunciando, as coisas já estão acontecendo”, declarou.