Coletiva explosiva revela estratégia de confronto e mobilização nacional contra “ditadura da toga” após medidas restritivas a Bolsonaro
Brasília – Congressistas do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, somados a cinco siglas aliadas (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil), promoveram uma coletiva de imprensa na segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados, cuja pauta central foi a veemente crítica às recentes medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e o anúncio de uma agenda legislativa ambiciosa para o período pós-recesso parlamentar, com destaque para a prioridade na votação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que visa conceder anistia aos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado. No Senado, a prioridade será a abertura de um processo de impeachment para destituir do cargo o ministro Alexandre de Moraes.
A coletiva foi marcada por um tom de veemente protesto contra o que os parlamentares consideram uma “censura preventiva” e uma “ditadura da toga” no país, principalmente direcionadas ao ex-presidente. Jair Bolsonaro esteva na Câmara, participou da reunião com os deputados, mas, por uma “nova ordem de censura” do ministro Alexandre de Moraes, foi recomendado por seus advogados a não falar com a imprensa. Essa situação foi apresentada como um sintoma de uma “democracia relativa” que o Brasil está vivenciando na prática, embora o discurso do PT e seus aliados seja o de defesa da democracia.
As medidas cautelares impostas pelo STF ao ex-presidente incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, além de restrições de contato com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas e consulados. Tais ações, foram motivadas por investigações que apontam possíveis tentativas de Bolsonaro de buscar interferência externa em processos judiciais brasileiros, incluindo supostos contatos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Durante a coletiva, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a indignação com a situação, declarando: “Decidimos que, a pauta do Senado, será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes. Será a pauta que a oposição irá trabalhar nos próximos dias”. A senadora responsabilizou o ministro: “É por culpa dele [Alexandre de Moraes] que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já estão comprovadas, violaram direitos humanos”.
“Na última sexta-feira (18), duas idosas estão voltando para a prisão, uma de 71 anos de idade e outra de 74 anos de idade. É ou não é violação de direitos humanos? Como é que o mundo está vendo as decisões do ministro Alexandre? Nós tivemos uma mãe, uma esposa, que teve o seu salário congelado. O marido foi condenado e ele [Moraes] congela o salário da esposa para que os filhos não tenham alimentos. Crianças com menos de 10 anos. É ou não é violação de direitos humanos? A oposição no Senado entende que as decisões do ministro Alexandre, provocaram perplexidade em todo o mundo. O mundo inteiro está olhando, que está vendo uma violação de direitos humanos jamais visto na história do Brasil na última República. Então, a oposição no Senado decide que a pauta única será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que assim possamos salvar a economia do Brasil e para que a nação possa ter aí um sossego nos próximos anos, porque a culpa de tudo, com certeza, é de Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, acusou a senadora.
O senador Magno Malta (PL-ES), reforçou a necessidade de o Senado Federal agir diante do que considera abusos do STF. Ele manifestou a intenção de pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que suas decisões têm provocado perplexidade global e violado direitos humanos. Ele também citou os casos como o retorno à prisão de idosas e o congelamento de salários que afetam famílias.A retórica dos parlamentares foi enfática na condenação das ações do STF. O senador Malta, em particular, criticou duramente o Senado Federal pela “omissão” e “covardia” que, segundo ele, permitiram o crescimento do “monstro” Alexandre de Moraes, renovando seu pedido de impeachment contra o ministro e também contra a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
O ponto nevrálgico da coletiva foi o anúncio de que a “anistia dos presos políticos do 8 de janeiro” seria a “pauta legislativa número 1” na Câmara e no Senado após o recesso parlamentar. O PL 2858/22, que já tramita no Congresso, busca perdoar as sanções e as condenações para todos os envolvidos nos atos classificados como “antidemocráticos”, incluindo aqueles acusados de golpe de Estado, sob a premissa de “reconciliação nacional” e de que as punições seriam “desproporcionais”. O texto do documento revela a crença de que os manifestantes do 8 de janeiro, assim como Bolsonaro, são “inocentes”.
No entanto, a proposta de anistia é amplamente controversa e enfrenta significativos obstáculos jurídicos e políticos. Embora os parlamentares da oposição defendam a anistia como um mecanismo de pacificação, críticos apontam que crimes contra o Estado Democrático de Direito são, pela própria Constituição Federal e pela Lei de Defesa da Democracia, insuscetíveis de anistia. Análises jurídicas, como a da Mauricio Grabois, classificam o PL 2858/22 como “ilegal e inconstitucional”, ressaltando que a anistia só se aplica a crimes políticos, e não a atos que visam subverter a ordem democrática. O desafio reside em conciliar a prerrogativa legislativa de anistiar com os princípios constitucionais de defesa da democracia e a independência dos poderes.
Mobilização
Para além da pauta legislativa, os deputados delinearam uma robusta estratégia de mobilização. Foi anunciada a criação de três subcomissões de trabalho com diferentes focos:
Comunicação: Liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), visa alinhar a comunicação entre os parlamentares da oposição.
Mobilizações Internas: Sob a liderança do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), trabalhará para que as pautas da oposição sejam respeitadas na Câmara e no Senado.
Mobilização Nacional: Coordenada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS)), focada nas mobilizações do setor agro e de caminhoneiros, com o objetivo de “dar voz ao presidente Bolsonaro” e “ocupar as ruas do Brasil”.
Essas comissões, de acordo com os congressistas, terão um papel fundamental em “elevar o nível do jogo”, buscando todas as estratégias de comunicação para contornar a censura e garantir que a mensagem de Bolsonaro alcance a população. A primeira grande ação pública anunciada é uma manifestação nacional em todas as capitais no dia 3 de agosto, um dia antes do retorno oficial dos trabalhos legislativos.
A coletiva também serviu de plataforma para ataques diretos ao governo Lula, acusado de “desgoverno” e de ter um “nanismo diplomático” que teria levado a sanções econômicas, como o “tarifaço americano”. Os parlamentares culparam o governo atual e o ministro Alexandre de Moraes pela atual crise, eximindo o ex-presidente Bolsonaro de qualquer responsabilidade. O discurso enfatizou a necessidade de o Brasil retomar a liberdade e a dignidade, comparando o cenário atual a uma “ditadura”.
Perspectivas e implicações
A coletiva de imprensa ilustra a profundidade da crise política e institucional que assola o Brasil. A priorização da anistia para os atos de 8 de janeiro, somada à insistência no impeachment de ministros do STF e na PEC 333 (que altera o foro privilegiado), configura uma estratégia de confronto direto com o Poder Judiciário.
A votação do PL 2858/22 no Congresso Nacional tem tido um obstáculo na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reluta em pautar a matéria. A nova ofensiva da oposição em pautá-lo será um teste decisivo para a capacidade de articulação da oposição e para a resiliência das instituições democráticas. A aprovação da anistia, se concretizada, poderia ter implicações significativas para centenas de réus e condenados pelos eventos de 8 de janeiro, além de redefinir os parâmetros de responsabilização por crimes contra a democracia. Contudo, a forte resistência de setores da sociedade civil, da academia jurídica e de outros partidos políticos, aliados à vigilância do próprio STF, garantem que o caminho para a anistia será árduo e complexo. O desfecho dessa batalha legislativa e política moldará o futuro do cenário político brasileiro e a estabilidade de suas instituições.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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