O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 157/2025 que cria um tributo sobre empresas de tecnologia que utilizam dados de brasileiros. Leia a íntegra (PDF – 147 kB)
A proposta, apelidada de “PL Elon Musk”, foi apresentada nesta 4ª feira (23.jul.2025) e estabelece uma contribuição de 7% sobre a receita bruta dessas companhias.
O texto institui a Contribuição Social Digital direcionada a empresas de tecnologia com faturamento global superior a R$ 500 milhões por ano. A tributação afetará companhias que operam com publicidade digital baseada em dados ou comercializam informações de usuários brasileiros, como Google, Meta e X (antigo Twitter), plataforma pertencente a Elon Musk.
“O presente Projeto de Lei Complementar visa a corrigir a concentração de poder econômico e político nas mãos de grandes empresas da economia digital cujas práticas têm gerado sérios riscos à soberania nacional e à democracia”, lê-se na justificativa.
A proposta determina que a arrecadação seja distribuída em 3 frentes:
- metade dos recursos retornaria aos brasileiros por meio de um mecanismo de transferência de renda digital inspirado no PIX, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo;
- 25% seriam destinados ao FIDI (Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva), para financiar estruturas públicas de armazenamento e processamento de dados no Brasil;
- os outros 25% iriam para o FNCD (Fundo Nacional de Cuidados Digitais), que fortaleceria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de financiar o combate à desinformação e auditorias em algoritmos publicitários.
No Instagram, Boulos afirmou que “não vamos deixar as big techs imporem os interesses dos EUA sobre o Brasil”.
A proposta surge em um momento de tensões diplomáticas entre o Brasil e os EUA. Recentemente, o governo norte-americano acusou autoridades brasileiras de promoverem “censura” digital e chegou a ameaçar retaliações contra o PIX.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.