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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém exigindo a reabertura imediata do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro de 2025. No documento, assinado pelos defensores Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes, a DPE argumenta que a paralisação do serviço prejudica milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que realizou uma ampla reforma no espaço com novos equipamentos, celebrou a ação da DPE: “Em nossa gestão, ampliamos a produção para 1.300 refeições por dia, reformamos o prédio e adquirimos equipamentos e mobiliário novos. Mas, em fevereiro deste ano, a gestão de Igor Normando fechou o restaurante. Alegou que, no fim de janeiro, acabou o contrato com a empresa que preparava as refeições. Tentou atribuir a responsabilidade à gestão anterior, quando cabia a ele prorrogar ou fazer nova licitação. Mas não fez uma coisa e nem outra. E ainda abandonou o prédio que acabou sendo depredado.”
Localizado no bairro da Campina, o restaurante oferecia refeições a preços acessíveis, atendendo principalmente trabalhadores de baixa renda, idosos, pessoas em situação de rua e outros grupos em insegurança alimentar. Segundo a DPE, a interrupção do serviço, há cinco meses, deixou muitas pessoas sem acesso a alimentação balanceada. O órgão também destacou que, até o início de julho, a Prefeitura não havia contratado uma nova empresa para retomar as atividades.
Entre as medidas solicitadas em caráter de urgência estão:
- a reabertura do local em até 10 dias;
- o reforço na segurança do prédio para evitar saques e;
- a garantia de continuidade do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“Algo precisava ser feito para reverter o abandono de pessoas em situação de insegurança alimentar, especialmente as que vivem na rua, os trabalhadores do comércio, os idosos e as pessoas com deficiência que dependiam do Restaurante Popular diariamente.
E o fim do Bora Belém vem agravar ainda mais esse quadro de fome em nossa cidade. Que a justiça seja feita e a política mínima de enfrentamento da insegurança alimentar volte a ser prioridade“, afirmou Edmilson, lembrando que o prefeito Igor Normando (MDB) também acabou com o programa de renda “Bora Belém”, que beneficiava cerca de 80 mil pessoas.
A ação também pede que o Município seja proibido de interromper novamente o funcionamento do restaurante sem justificativa formal. Caso a decisão seja favorável, a Prefeitura poderá ser condenada a indenizar a população pelos danos sociais causados.
A DPE reforça que a alimentação adequada é um direito fundamental, amparado por leis nacionais e internacionais, e ressalta a obrigação do poder público em garantir esse direito, especialmente para crianças e idosos. “A ausência desse serviço agrava a insegurança alimentar e fere a dignidade da população mais carente”, afirmam os defensores no documento.
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