O Governo de São Paulo iniciou a vigência do programa Tarifa Social Paulista, que concede descontos nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O anúncio foi feito nesta 4ª feira (23.jul.2025) durante evento no Auditório do Ibirapuera, na capital paulista.
Segundo o governo, a iniciativa beneficiará cerca de 748 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.
O programa passou por consulta pública de 20 de maio a 19 de junho. A aprovação final foi feita na 2ª feira (21.jul.2025), durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, órgão que monitora o contrato da Sabesp com representantes das cidades atendidas.
Para viabilizar a ampliação, o investimento estimado é de R$ 1 bilhão, com recursos provenientes do Fausp (Fundo de Apoio à Universalização). O programa será aplicado nos 371 municípios onde a Sabesp opera.
Categorias de benefícios
O Tarifa Social Paulista estabelece 3 categorias de descontos.
A “Vulnerável” concede 78% de desconto para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
A “Social I” oferece 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de contemplar pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A “Social II”, categoria inédita, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Estes receberão 50% de desconto no consumo de até 15 metros cúbicos por 24 meses após a ligação do serviço.
Para usuários que perderem a elegibilidade ao benefício, o programa prevê um período de adaptação. Nas categorias Vulnerável e Social I, após 3 meses de notificação, serão aplicados descontos progressivos de 50% durante 3 meses, seguidos por mais 3 meses com 25% de desconto, totalizando 9 meses de transição. Para a categoria Social II, o período será de 6 meses, sendo 3 de notificação e 3com desconto de 25%.
Um ano de desestatização
A Sabesp completou um ano de desestatização nesta 4ª feira (23.jul.2025).
Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, e R$ 35 bilhões já estão contratados para aplicação até 2029.
Segundo a Sabesp, desde a desestatização 4% da receita líquida trimestral da empresa é repassada aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Até agora, R$ 389,6 milhões foram destinados a 80 municípios habilitados junto à Arsesp.