O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta 4ª feira (23.jul.2025) como um “horror” a anexação do território palestino da Cisjordânia por Israel. Por 71 votos a 13, o parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprovou uma moção em prol da “aplicação da soberania israelense”. Ainda não há efeito prático na medida.
Em nota, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) declarou que o governo brasileiro expressa “profunda indignação” diante dos episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, com extensão à Cisjordânia.
O Itamaraty disse que está em fase final para fazer um pedido de intervenção formal na Corte Internacional de Justiça e pedir que os direitos dos civis do Estado da Palestina de proteção contra atos de genocídio sejam cumpridos.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
“O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.
“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
“A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.
“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.
“Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.