A Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação da equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais quando exercem atividade empresarial de forma regular –modelo jurídico comum entre médicos que atuam como pessoa jurídica. A decisão foi tomada na 4ª feira (23.jul.2025) e permite reduzir a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com economia que pode chegar a 70% para clínicas e consultórios.
O novo entendimento reforça o Parecer SEI nº 7.689/2021 e elimina barreiras que dificultavam o processo de equiparação tributária para estabelecimentos médicos. A medida se fundamenta na jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estabelece como critério para a equiparação a natureza da atividade prestada, não o porte da empresa ou número de sócios.
Os principais beneficiados são médicos que atuam como pessoa jurídica em consultórios ou clínicas com estruturas próprias para procedimentos. Profissionais que realizam cirurgias em ambientes de terceiros, como o Hospital Albert Einstein em São Paulo, também podem solicitar o benefício.
Com a equiparação, médicos podem reduzir a base de cálculo do IRPJ no Lucro Presumido de 32% para 8%, e da CSLL de 32% para 12%. A carga tributária brasileira alcançou 32,32% do PIB em 2024, um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em 2023, a carga tributária foi estimada em 32,44% do PIB, representando uma redução de 0,64 ponto percentual em comparação a 2022, quando atingiu 33,07% do PIB.
O tempo para efetivação do benefício foi reduzido de aproximadamente 2 anos para cerca de 1,5 mês. Clínicas com estrutura adequada podem buscar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos, por via administrativa ou judicial, desde que cumpram requisitos específicos.
“A recuperação de impostos nos últimos cinco anos, por exemplo, pode garantir um montante de R$ 300 mil para clínicas ou médicos que solicitarem o benefício garantido por lei”, afirma Matheus Reis, especialista e fundador da Back4You, empresa de gestão financeira para médicos.
“A Receita validou o que já vínhamos aplicando com sucesso para nossos clientes. Médicos com estrutura adequada agora têm mais segurança para se beneficiar de um regime legal que traz eficiência tributária e permite reinvestimento no próprio negócio”, acrescentou.
A medida tem abrangência nacional e beneficia profissionais da saúde em todo o Brasil que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal.