O CMN (Conselho Monetário Nacional) atualizou as regras para as empresas do setor financeiro. O comunicado com a medida foi publicado pelo Banco Central nesta 5ª feira (24.jul.2025).
O ato normativo determina a consolidação de regras antigas em um só texto. Segundo o BC, algumas existem desde 1959. Eis a íntegra (PDF – 133 kB).
“A medida oferece segurança jurídica às financeiras ao consolidar normas antigas em um único ato normativo e busca posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”, diz o texto.
Outra novidade é o reconhecimento das operações realizadas por fintechs de crédito e instituições de pagamento, ampliando o escopo das financeiras e incentivando a competição no setor.
Fintechs são empresas de inovação que atuam no setor de finanças e vêm da junção das palavras em inglês “finances” e “technologies”. Não necessariamente são bancos digitais.
O CMN é um órgão formado pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central. Os representantes de cada instituição se reúnem periodicamente para tomar decisões sobre o sistema financeiro do Brasil.