O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, a partir desta quinta-feira (24), os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões de beneficiários em todo o país. A devolução ocorre sem a necessidade de ação judicial e faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já conta com mais de 714 mil adesões.
Os valores referem-se a cobranças feitas irregularmente por associações entre março de 2020 e março de 2025, e o reembolso será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão. No entanto, para receber o ressarcimento, é necessário aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e o prazo para contestação dos descontos segue aberto até 14 de novembro de 2025.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para acelerar os pagamentos.
Como funciona o ressarcimento
Terão direito ao reembolso os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios e não receberam resposta satisfatória das associações responsáveis. Ao aderir ao acordo, o beneficiário será informado caso a entidade envolvida apresente alguma justificativa. Neste caso, ele poderá:
- Concordar com a justificativa e encerrar a contestação;
- Contestar, alegando suspeita de fraude ou falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura ou autorização do desconto.
Se houver contestação, a associação terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não cumpra o prazo, o processo será encaminhado para auditoria e o INSS poderá orientar o segurado a buscar medidas judiciais. Uma parceria com Defensorias Públicas Estaduais está em articulação para garantir suporte jurídico gratuito.
Leia também:
O post INSS inicia nesta quinta (24) devolução de descontos indevidos apareceu primeiro em Estado do Pará Online.