O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na 2ª feira (28.jul.2025), às 16h, a lei que institui o programa Acredita Exportação. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, confirmou a agenda.
A iniciativa fará a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior de micro e pequenas empresas brasileiras. É um programa criado pelo ministério de Alckmin em conjunto com as pastas do Empreendedorismo e da Fazenda.
Segundo o vice-presidente, a medida ajudará a “impulsionar as pequenas empresas a ganharem mercado e poderem exportar mais”. Há um impacto fiscal estimado de R$ 51 milhões no 1º ano, de acordo com o Mdic.
O projeto de lei complementar foi aprovado pelo Senado em 2 de julho e aguarda a sanção do petista.
“Chamaria de reintegra de transição porque, depois implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, a chamada cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032. Então, até lá, nós estamos fazendo”, declarou Alckmin em entrevista a jornalistas.
Ele falou a respeito do tema ao comentar o impasse envolvendo a taxação de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros. Se nada for resolvido até 1º de agosto, o tarifaço entra em vigor.