Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (24.jul.2025) que o veto do ministro Alexandre de Moraes à sua entrevista no Poder360 comprometeu sua ampla defesa. A declaração foi feita durante o interrogatório dos réus do chamado núcleo 2.
“Eu me considero hoje um preso político com restrições injustificáveis à minha locomoção e à minha liberdade de expressão”, disse. Martins disse que estáva “tendo a oportunidade de falar pela 1ª vez em muito tempo” por conta de “restrições a entrevistas impostas por decisões do relator”. Segundo ele, isso afetou seu direito à ampla defesa.
Uma destas restrições foi ao Poder360. O ministro Alexandre de Moraes proibiu Martins de dar entrevista a este jornal digital em 3 de julho “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não elabora o que entende ser um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).
Leia o que disse Filipe Martins:
“Inclusive, por ocasião do julgamento de recebimento de denúncia do núcleo 2, os jornalistas e advogados foram proibidos de entrar nos recintos do plenário da 2ª Turma com telefones e outros telefones porque havia uma proibição que segue em pé. Eu não poderia ser filmado, fotografado, e poderia ser responsabilizado por terceiros. Isso evidentemente tem causado uma série de danos à ampla defesa. É preciso que fique consignado, como é o momento que estou tendo a oportunidade de falar pela 1ª vez em muito tempo com restrições a entrevistas impostas por decisões do ministro relator Alexandre de Moraes, negando entrevistas solicitadas pela ‘Folha de S. Paulo’, pelo Poder360, por outros veículos que foram ignorados, incluindo veículos internacionais como ‘BBC’, ‘Washington Post’ e ‘New York Post’”.
Filipe Martins é réu por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de editar a chamada “minuta golpista” e apresentar seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor de Bolsonaro e mais 5 pessoas em 22 de abril de 2025.
Martins e esses outros 5 acusados fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
O pedido do Poder360 havia sido protocolado no STF em 12 de março de 2025. No requerimento, este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas e afirmou haver interesse público.
O Poder360 disse que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não responde a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”. Leia mais nesta reportagem.
RELEMBRE O CASO
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre contestou a versão de que ele teria viajado com o ex-presidente.
A Polícia Federal não apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. A defesa do acusado mostrou evidências sobre ter ocorrido uma fraude em registros do que a PF dizia ser a entrada dele nos EUA.
A empresa aérea Latam emitiu uma declaração (íntegra – PDF – 88 kB) atestando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 –o que derrubava a hipótese de ele ter saído do país no dia anterior.
A PF também argumentava, quando pediu a prisão de Martins, que estava foragido. Só que o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Ainda assim, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou por quase 7 meses preso.
O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída de Martins da prisão, mesmo tendo conhecimento de todas as evidências apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, decidiu impor as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação semanal à Justiça do Paraná;
- proibição de sair do Brasil e entrega de seus passaportes;
- proibição de usar redes sociais; e
- proibição de se comunicar com outros investigados.