Foto: Agência Belém
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Sandoval Alves da Silva, exigiu da Secretaria Municipal de Saúde de Belém a dispensa de 234 Agentes Comunitários de Endemias (ACE) temporários, que foram contratados em 2015, na gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho, durante o surto de Chikungunya. A solicitação foi feita através do ofício n.º 76523.2025, datado de 10 de junho, que integra o Procedimento n.º 000151.2015.08.000/4.
O que deixou de ser divulgado, no entanto – e parece bastante conveniente para a gestão de Igor Normando (MDB), cujo projeto é desmontar e precarizar os serviços à população – é que o procurador cobra não só o cronograma de dispensa destes profissionais, como também o de contratação dos aprovados no processo seletivo público, realizado pela Prefeitura no ano de 2023. Afinal, será preciso recompor o quadro funcional para evitar prejuízos aos serviços de Atenção Básica do município, dos quais os ACEs são parte essencial.
Além disso, Sandoval Alves da Silva também pede as cópias das decisões sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e a mudança do referido percentual de 20% para 40%, ambos dos ACE. A Lei 13.342/2016 assegurou aos agentes comunitários o direito à adicional de insalubridade, em razão de sua exposição a condições nocivas à saúde em sua atuação domiciliar ou comunitária, calculada sobre o salário base.
Prazos
O ofício estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento das solicitações. O documento alerta que “a falta injustificada ou o retardamento no atendimento às requisições implicará responsabilidade civil e criminal dos responsáveis”.
Confira o ofício n.º 76523.2025
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