Manifestantes exigem reabertura imediata do equipamento público; Defensoria entrou com ação contra a Prefeitura. Foto: Glaice Cravo
Belém – A Avenida Presidente Vargas foi interditada na manhã desta quinta-feira (24) por manifestantes que exigem a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado há cinco meses pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB). O protesto ocorre em meio ao desmonte de políticas sociais e de assistência na capital paraense, que incluiu também o fim do programa Bora Belém, afetando cerca de 80 mil pessoas que dependiam do auxílio.
Durante 16 anos, o Restaurante Popular ofereceu refeições subsidiadas pela Prefeitura de Belém, ao valor simbólico de R$ 2,00 até o final de 2024, garantindo alimentação digna, principalmente, a trabalhadores de baixa renda, idosos, pessoas em situação de rua e outros grupos em insegurança alimentar. Na gestão do ex-prefeito Edmilson, o local passou por melhorias, com a reforma completa do prédio e aquisição de novos equipamentos, a ampliação de 1.100 para 1.300 refeições diárias e melhorias na qualidade do atendimento.
“Mas não bastou para os coveiros de sonhos fechar o Restaurante Popular, tinha que destruir o que estava feito. Abandonaram e permitiram a depredação do espaço. Isso é um crime de responsabilidade administrativa, um crime contra as pessoas que têm fome!”, afirmou Edmilson, em suas redes sociais.
Abandono e ação judicial
No final do mês de junho, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota foi vandalizado e saqueado. Diante da inação de Igor Normando para preservar o equipamento público, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém exigindo a reabertura imediata do local. Na ação, a DPE exige a reabertura do restaurante em até 10 dias, o reforço na segurança do prédio para evitar saques e a garantia de continuidade do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação também pede que o Município seja proibido de interromper novamente o funcionamento do restaurante sem justificativa formal. Caso a decisão seja favorável, a Prefeitura poderá ser condenada a indenizar a população pelos danos sociais causados.
“É preciso apurar responsabilidades e reativar o Restaurante Popular imediatamente. Que a justiça dê razão à ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Pará!”, concluiu o ex-prefeito.
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