O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, disse, nesta 5ª feira (24.jul.2025), que o texto sobre a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial no Brasil deverá sair do Executivo e chegar ao Legislativo ainda este ano, dada a “sensibilidade” do assunto para garantir a justiça eleitoral nas eleições de 2026.
“A expectativa do governo é evoluir ainda este ano na discussão sobre regulamentação de plataformas digitais e inteligência artificial entre governo e Congresso. Dada a importância e sensibilidade do tema para que se possa ter uma eleição mais justa e pacífica para todos”, afirmou durante o programa Bom dia, Ministro.
Segundo Siqueira, o segmento precisa de uma regulamentação o quanto antes. Ele afirma que o “equilíbrio” da regulamentação virá quando o setor for tratado como os demais setores regulados por agências como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANM (Agência Nacional de Mineração) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
“Como outros setores da radiodifusão, telecomunicações, saúde, mineração, petróleo e gás são regulamentados, as plataformas digitais também precisam ser reguladas. E que haja equilíbrio nas suas atuações. Garantindo liberdade de expressão e combate a fake news”, declarou.
Lula defende ida ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que as redes sociais sejam regulamentadas no Brasil. Afirma que a política tem que ser conversada entre o Executivo e o Legislativo.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse Lula, em maio de 2025, em evento em Mato Grosso para o lançamento do programa Solo Vivo.
No mês seguinte, o petista disse que pediria ao presidente da China, Xi Jinping, que enviasse um representante ao Brasil para auxiliar e acelerar a construção de uma política de regulamentação.
“Fiz questão de conversar com o presidente Xi Jinping sobre a necessidade de a gente ter uma pessoa para discutir essa questão do que se fazer na regulação e no tratamento dessas empresas de aplicativo, porque não é possível que o mundo seja transformado em um banco de mentira, e que vocês que são jornalistas tem que ficar desmentindo notícias que falam sobre as coisas”, declarou Lula à época.
3 MESES NAS COMUNICAÇÕES
O ministro Frederico de Siqueira Filho completa, nesta 5ª feira (24.jul), 3 meses à frente do Ministério das Comunicações. Foi nomeado pelo presidente Lula depois da recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para o cargo, mesmo após anúncio feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Siqueira deixou o cargo de presidente da Telebras, onde atuava desde maio de 2023, para comandar as Comunicações no governo Lula. Foi indicado ao ministério pelo União Brasil, com articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).