Uma carta elaborada por 90 associações do setor produtivo foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 4ª feira (23.jul.2025) pedindo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.159 de 2021. que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Eis a íntegra da carta (PDF – 343 kB).
O texto diz que o setor não apoia propostas que enfraquecem ou desestruturam instrumentos de proteção ambiental e que “é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”.
Segundo a carta, a legislação vigente tem burocracias excessivas, em especial quanto às competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e “ineficaz”.
As associações afirmam que o projeto “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.
Entre as associações que assinaram a carta estão:
- Abag – Associação Brasileira do Agronegócio;
- ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu;
- Abia – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos;
- Abic – Associação Brasileira da Indústria de Café;
- Abiogás – Associação Brasileira do Biogás e do Biometano;
- Aprosoja Brasil – Associação Brasileira dos Produtores de Soja;
- ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica;
- ABCON/SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto;
- ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários;
- Aelo – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano;
- CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
- Secovi/SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo;
- Adu/GO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás;
- Secovi/GO – Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás;
- Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração;
- Abrema – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente;
- CNI – Confederação Nacional da Indústria;
- FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso;
- Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A lista completa das instituições que assinaram a carta está na íntegra do documento, disponibilizado acima.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) recebeu oficialmente a carta também na 4ª feira. O presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação do texto representa uma “vitória histórica” não apenas para o setor agropecuário, mas para todo o país.
“A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, declarou.