O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) , nesta quinta-feira (24), ao pagamento de uma multa de R$ 150 mil por ter dito, em uma entrevista de 2022, que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas que chamou de “bonitinhas”.
Além da multa, o TJDFT determinou que o ex-presidente se abstenha de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives ou qualquer meio audiovisual sem autorização dos responsáveis.
Também determinou que Bolsonaro se abstenha de constranger crianças em adolescentes em eventos públicos a “reproduzir gestos violentos”, a exemplo da arma com as mãos, por “violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
“A inserção de crianças em um contexto de interação com figura pública de grande visibilidade, que utiliza um gesto com forte conotação político-ideológica, é profundamente prejudicial ao seu desenvolvimento sadio e à formação de uma cultura de paz”, diz um trecho da decisão.
Proibiu, ainda, que o ex-mandatário se abstenha de “empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes”. Para cada descumprimento das obrigações impostas, há ainda uma multa de R$ 10 mil.
Na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.Argumentou também que, durante sua campanha em 2022, Bolsonaro teria utilizado indevidamente imagens de crianças sem a autorização de seus responsáveis, além de incitá-las a fazer gestos que representavam armas com as mãos.
No processo, Bolsonaro contestou a versão do MPDFT e disse que suas falas sobre as adolescentes venezuelanas foram retiradas de contexto. E alegou que não houve intenção de estigmatizar ou discriminar as menores.
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