Governo Trump prepara base legal para tarifas sobre o Brasil

O governo dos Estados Unidos deve divulgar até a próxima semana uma declaração com uma nova base legal para justificar as tarifas de 50% sobre importações do Brasil. O documento é preparado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), segundo a agência Bloomberg.

As tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril e elevadas em julho entrarão em vigor na próxima 6ª feira (1º.ago.2025). Foi o prazo dado pelo republicano depois de 2 adiamentos de 4 meses. A expectativa é que o documento da Casa Branca seja publicado desta data.

Trump justifica as taxas sobre parceiros comerciais por causa de “sucessivos deficits” na balança com os países. Com o Brasil, contudo, os EUA têm superavit comercial –ou seja, exporta maios do que importa. Por isso, o país teve a tarifa inicial divulgada de 10%.

No início do mês, o republicano decidiu elevar a alíquota para 50%. O argumento usado foi o suposto destrato do governo e da Justiça brasileira com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é réu na ação e Trump pede que o julgamento seja encerrado “imediatamente”.

Com a justificativa política para impor as tarifas de 50%, o Congresso norte-americano recomendou ao Escritório do Representante de Comércio que redija uma declaração com nova base legal. Na semana passada, o governo Trump mandou o USTR iniciar uma investigação contra “ataques do Brasil” às big techs dos Estados Unidos.