Decisão liminar acolhe pedido da vereadora Paolla Miguel (PT) e questiona ausência de autorização do Condephaat para obras em área tombada
Foto Divulgação Redes Sociais
A Justiça de Campinas determinou a suspensão imediata da instalação de grades metálicas ao redor do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, um dos principais patrimônios culturais da cidade, após ação popular movida pela vereadora Paolla Miguel (PT). A decisão liminar foi assinada pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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A intervenção da Prefeitura de Campinas, que previa o cercamento do Centro de Convivência com grades metálicas, foi interrompida pela Justiça nesta semana. A medida judicial destaca a ausência de autorização prévia do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), órgão responsável pela preservação de bens tombados no estado de São Paulo.
O Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes é tombado pelo Condephaat desde 1981, e a proteção patrimonial abrange não apenas o edifício principal, mas também todo o perímetro da Praça Imprensa Fluminense, onde ele está situado.
“Essa tentativa de cercamento é uma violência simbólica e física contra um espaço que sempre foi público, aberto e democrático. Não vamos permitir que a cidade perca esse caráter de convivência”, afirmou a vereadora Paolla Miguel.
O juiz Fukumoto acatou os argumentos da ação popular ao entender que houve possível desrespeito à legislação de proteção patrimonial, ao se iniciar a obra sem a devida análise e autorização do Condephaat. A liminar suspende os trabalhos até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Prefeitura alega que a medida é para evitar danos ao patrimônio
De acordo com a prefeitura, a proposta “está em conformidade com a legislação municipal de tombamento e segue critérios técnicos de segurança e preservação do patrimônio”.
“O cercamento tem como objetivo proteger o teatro de arena e preservar os investimentos realizados na obra, garantindo segurança para o patrimônio e continuidade do uso público do espaço, que permanece aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A medida busca ainda evitar problemas recorrentes registrados antes da reforma, como fogueiras sobre o piso, uso de entorpecentes e abandono. Além de reforçar a segurança, o cercamento assegura a cobertura da construtora responsável durante o período de garantia técnica, permitindo que eventuais ajustes e manutenções sejam realizados com controle e responsabilidade. Um dos pontos mais sensíveis da obra foi a impermeabilização do teatro de arena, que recebeu tecnologia avançada com aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA).
Qualquer intervenção indevida — como furos, uso de fogo ou rompimento da camada impermeável — pode comprometer a estrutura e causar infiltrações com alto custo de reparo. A Prefeitura de Campinas reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura”, diz a nota.
O Centro de Convivência, fechado desde 2011 para reformas que se arrastam há mais de uma década, é considerado um símbolo da cultura campineira. Grupos artísticos e movimentos sociais têm se posicionado contra o cercamento do espaço, alegando que ele comprometeria a função original do local como ponto de encontro e vivência comunitária.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que vai analisar a decisão judicial e tomar as medidas cabíveis. Não houve, até o momento, manifestação oficial do Condephaat.