R$ 103 milhões em emendas, obras paradas e rombo milionário: São Luiz (RR) vive crise de gestão e abandono

Seis construções públicas estão abandonadas na menor cidade de Roraima, que recebeu mais de R$ 100 milhões na gestão do ex-prefeito James Batista, investigado por irregularidades pelo Ministério Público de Contas

Foto Divulgação Policia Federal

A cidade de São Luiz, no Sul de Roraima, enfrenta um colapso na administração pública, com seis obras paralisadas, um rombo de R$ 38 milhões nas contas municipais e uma série de investigações sobre o uso de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito James Batista (Solidariedade), que administrou o município entre 2021 e 2024.

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Entre os empreendimentos abandonados estão um parque de vaquejada, escola municipal, posto de saúde, praça pública, conjunto habitacional e até um enorme portal de concreto que deveria marcar a entrada da cidade. As construções começaram ainda durante o mandato de Batista, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas permaneceu no cargo após recorrer da decisão.

Segundo levantamento do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), São Luiz recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos. O montante foi repassado por meio de convênios e programas para obras de infraestrutura, saúde, educação e lazer. No entanto, boa parte dos recursos é agora alvo de auditorias e investigações por suspeitas de desvios, má execução e abandono de obras.

O estado de abandono das obras, muitas delas com estruturas incompletas, canteiros tomados pelo mato e sem qualquer sinal de retomada. Moradores relatam frustração com promessas não cumpridas e denunciam o desperdício de dinheiro público.

A Prefeitura de São Luiz não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a publicação desta reportagem. Já o ex-prefeito James Batista nega irregularidades e alega que as paralisações foram causadas por entraves burocráticos e bloqueios de repasses. Contudo, os órgãos de controle apontam inconsistências em contratos, ausência de prestação de contas e indícios de sobrepreço em licitações.

Além das obras inacabadas, São Luiz encerrou o exercício fiscal de 2024 com um déficit estimado em R$ 38 milhões, comprometendo serviços básicos e o pagamento de fornecedores. A situação levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a recomendar a intervenção administrativa emergencial, além da suspensão de novos contratos até a regularização da situação financeira.

Com uma população estimada em cerca de 8 mil habitantes, São Luiz é a menor cidade do estado, mas figura entre as que mais receberam recursos per capita nos últimos anos. A disparidade entre o volume de dinheiro recebido e os resultados visíveis agrava a crise de confiança da população com o poder público.

As investigações continuam, e o MPC-RR já pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito e de empresas contratadas, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) analisa os convênios federais que abasteceram o município.

Obras Paralisadas

Pelo menos seis obras públicas estão paradas, com atrasos que chegam a mais de dois anos:

• Parque de vaquejada
• Escola municipal
• Posto de saúde
• Praça pública
• Conjunto habitacional
• Portal monumental de concreto na entrada da cidade

Rombo nas contas públicas

• Estimativa de R$ 38 milhões de desequilíbrio nas finanças municipais.
• As finanças da cidade estão sendo investigadas por indícios de desvios, superfaturamento e abandono de obras.

Recursos Recebidos

Durante a gestão do ex-prefeito James Batista (Solidariedade), mais de R$ 103 milhões foram recebidos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais (deputados e senadores).

Parte desses valores está sendo rastreada por auditorias e investigações do Ministério Público de Contas de Roraima e de órgãos federais.

Gestão e cassação

James Batista foi cassado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral), mas recorreu e permaneceu no cargo até o fim do mandato, entre 2021 e 2024.

Seu governo é apontado por moradores e por órgãos de fiscalização como marcado por obras fantasmas, uso político de emendas e descontrole fiscal.

Possíveis Consequências

• Responsabilização criminal e cível de gestores e empreiteiras envolvidas.
• Interrupção de repasses federais/estaduais se irregularidades forem confirmadas.
• Impedimento de novas licitações sem plano de recuperação fiscal.
• A cidade, que já tem infraestrutura precária e população reduzida, enfrenta agora risco de colapso administrativo.