A garimpagem ilegal virou atividade altamente industrializada na região, explorada até por organizações criminosas, sobretudo em áreas indígenas.
A garimpagem ilegal em terras indígenas da Amazônia está cada vez mais sob pressão. O cerco jurídico e institucional se estreita, e uma nova medida pode representar um avanço estratégico no combate à destruição ambiental e à violação de direitos dos povos originários: a criação de um cadastro nacional de escavadeiras hidráulicas e outros maquinários pesados usados em atividades de garimpo e desmatamento.
A proposta, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tem como base uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que alerta para a necessidade urgente de controle sobre os equipamentos utilizados na mecanização do crime ambiental.
A medida tem como objetivo central dificultar o uso de tratores e escavadeiras em áreas protegidas, especialmente em territórios indígenas, onde o garimpo ilegal tem causado um rastro de destruição social, ambiental e sanitária.
Durante operações de fiscalização na Amazônia, esses maquinários são com frequência incendiados pela Polícia Federal, exatamente pela dificuldade de rastrear sua origem ou responsabilizar os verdadeiros donos. Isso ocorre porque, atualmente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras controla apenas pessoas físicas e jurídicas envolvidas, sem qualquer registro específico dos equipamentos em si.
Assim, escavadeiras e tratores de grande porte podem circular livremente pelo país, mesmo quando são desviados para fins ilegais.
A proposta da AGU foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e enviada ao Conama em junho. Se aprovada, o cadastro passará a reunir dados de todos os órgãos do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), permitindo uma atuação mais integrada e eficaz entre União, estados e municípios. O MPF acompanha de perto a tramitação da medida, inclusive por meio de seu representante no conselho ambiental.
Garimpo ilegal cresceu 632%
O diagnóstico que embasa a proposta é claro: o garimpo ilegal não é mais artesanal. Trata-se, hoje, de uma atividade industrializada, altamente mecanizada, capitalizada e muitas vezes comandada por facções criminosas. A mecanização acelerou dramaticamente o avanço do garimpo ilegal. Um levantamento do MapBiomas citado pelo MPF mostra que, entre 1985 e 2020, a área de garimpo na Amazônia cresceu 632%, em paralelo à intensificação do uso de máquinas pesadas.
Controlar esses equipamentos é, portanto, atingir o coração logístico de uma cadeia criminosa. Um cadastro nacional que identifique a posse e o uso das escavadeiras permitirá ao Estado rastrear fluxos, quantificar danos potenciais e responsabilizar direta e indiretamente os envolvidos na destruição da floresta.
Mais do que uma medida burocrática, trata-se de um instrumento de soberania ambiental. A Amazônia não pode continuar sendo explorada como uma terra sem lei, onde maquinários circulam impunemente para arrancar ouro, contaminar rios e destruir comunidades inteiras.
Ao rastrear os instrumentos do crime, o Estado brasileiro envia um sinal claro: a era da impunidade no garimpo ilegal precisa acabar.
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