O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou a denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e os deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL) por difamação e divulgação de notícias falsas contra Fuad Noman (PSD), que foi prefeito de Belo Horizonte. Leia a íntegra da decisão (PDF – 123 kB).
A decisão é do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, assinada na 6ª feira (25.jul.2025). Se condenados por crimes eleitorais como difamação na propaganda e divulgação de fake news, os deputados podem se tornar inelegíveis, com base no artigo 325 do Código Eleitoral. Isso os impediria de disputar eleições até, ao menos, 2033, caso condenado antes de 2026.
O Ministério Público Eleitoral afirma que os réus integraram uma “campanha sistemática de desinformação” às vésperas do 2º turno. Fuad Noman, que morreu em março de 2025, aos 77 anos, era o então prefeito e candidato à reeleição. Engler foi candidato à prefeitura da capital em 2024, mas foi derrotado.
Segundo a denúncia, foram usados trechos descontextualizados do livro erótico “Cobiça”, de autoria do então prefeito, além de falsas acusações sobre a exposição de crianças a conteúdo impróprio em evento apoiado pela prefeitura. O conteúdo foi veiculado por rádio, TV e redes sociais.
Nikolas Ferreira também é acusado de desobedecer decisão judicial ao manter postagens no ar mesmo depois de ordem de remoção. De acordo com o MP, ele debochou publicamente da liminar e fez novo vídeo.
O MP Eleitoral seguiu com o caso mesmo com a morte de Fuad Noman por se tratar de crimes de ação penal pública. Durante a tramitação, só um dos investigados –o suplente Victor Lucchesi– confessou os crimes e firmou um acordo com o órgão com punições alternativas. Já Bruno Engler declinou do acordo, enquanto a Coronel Cláudia e a Delegada Sheila não se manifestaram.
A Justiça Eleitoral já havia determinado, durante a campanha, o direito de resposta e a remoção dos conteúdos, entendendo que as mensagens infringiram regras sobre propaganda eleitoral. A nova ação penal, agora criminal, decorre da independência entre as esferas cível e penal.
O OUTRO LADO
Por meio de mensagem compartilhada em seu no Telegram, Nikolas comentou a decisão da Justiça Eleitoral. “Querem calar milhões, mas estamos aqui”, escreveu.
O Poder360 procurou a assessoria de Nikolas Ferreiras e de Bruno Engler para obter um posicionamento oficial sobre o caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.