O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (28.jul.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara medidas para “antecipação” de efeitos da reforma tributária do consumo.
O chefe da equipe econômica participou do lançamento da sanção da lei que regulamenta o programa Acredita Exportação, restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior de micro e pequenas empresas brasileiras a partir de 1º de agosto.
Segundo Haddad, essa já é uma medida para adiantar as regras da reforma, que começam a ser testadas em 2026. A reforma tributária determina a devolução integral dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
“Junto com essa medida que o presidente sanciona hoje, há outras que estão no nosso pipeline, de antecipação da reforma tributária para outros setores da economia para que possamos colher os frutos dessa grande reforma”, declarou Haddad no evento no Palácio do Planalto.
No mercado, a palavra “pipeline” significa a representação de um processo de etapas. Ou seja, o ministro sinalizou que a antecipação da reforma está nos planos de Lula.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor por inteiro até 2033, mas terá um período de transição.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
TARIFAÇO DE TRUMP
O lançamento do programa Acredita Exportação vem a 4 dias do início do tarifaço dos Estados Unidos de Donald Trump (Partido Republicano). O presidente norte-americano determinou uma taxa de 50% contra as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.
Sem citar nomes, Haddad defendeu que o governo não poderia parar de agir mesmo com impedimentos.
“Não podemos nos deter sobre qualquer tipo de ameaça, interna ou externa. Temos que trabalhar juntos e construir juntos as saídas para o Brasil continuar crescendo”, disse no evento no Planalto.