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A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 29, o pedido de abertura de inquérito civil contra a Prefeitura de Belém devido a abertura de procedimentos para a privatização de grande parte dos serviços públicos de saúde.
Após ter iniciado a privatização da urgência e emergência, o prefeito Igor Normando (MDB) abriu a chamada pública para transferir a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos à iniciativa privada. Esses serviços incluem atendimentos odontológico, mental, a idosos e a mulheres, entre outros. “A Prefeitura objetiva entregar indevidamente a gestão total desses serviços à iniciativa privada”, alerta a deputada.
Na última segunda-feira, 28 de julho, por meio do secretário municipal de saúde, Rômulo Nina de Azevedo, Igor Normando fez publicar a Chamada Pública 004/2025, no Diário Oficial do Município, convidando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, organizações sociais e empresas com fins lucrativos para apresentar propostas à prestação dos serviços ambulatoriais especializados eletivos.
Os serviços ambulatoriais eletivos abrangem vários serviços de saúde disponíveis universalmente à população do município de Belém, como as casas mentais, a Casa AD (de atendimento a dependentes de Álcool e Drogas), Casa Rua (de atendimento a pessoas em situação de rua), Centro Médico Odontológico- Cemo, Casa Dia e Centro de Testagem e Aconselhamento- CTA (que atendem pessoas com ISTs, HIV e Aids ou com suspeita), Casa do Idoso, Casa da Mulher e Recriar (Mosqueiro), entre outros.
“É grave o avanço da privatização da saúde pública em Belém! Vai dificultar o acesso e o controle social dos serviços públicos de saúde; demitir servidores não estáveis e redistribuir os efetivos com a perda de vínculos de atendimento à população”, alerta a deputada nas redes sociais.
Mais privatizações
No ofício, Lívia Duarte destaca a postura reiterada do prefeito em terceirizar a administração de estruturas da saúde, como já está fazendo em relação ao Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14 de Março) e com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sacramenta e de Icoaraci.
Boicote ao SUS
“Isso demonstra as intenções da gestão municipal em beneficiar indevidamente a iniciativa privada em desfavor do Sistema único de Saúde (SUS), sem qualquer garantia de equidade, universalidade e qualidade na prestação de serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, além de arriscar o desmonte do SUS”, acrescenta. “É dever do Estado (ente público municipal, no caso) honrar o compromisso para com o fortalecimento, democratização e universalidade do SUS, no sentido de aprimorar a gestão das unidades de saúde e qualificar e valorizar seus servidores”.
Inquérito e mais
No ofício, Lívia Duarte requer que o MPF instaure inquérito civil para apurar os procedimentos de privatização dos serviços de saúde, especialmente quanto à necessidade e justificativa para a convocação de empresas privadas com fins lucrativos. Ela também solicitou a fiscalização das reiteradas condutas administrativas da Prefeitura de Belém sobre a intenção de desmonte do SUS municipal em benefício à iniciativa privada. Além disso, pediu que seja dada ampla publicidade às ações adotadas por se tratar de assunto de interesse público.
“A saúde pública municipal está sendo rifada! Doença não é lucro! A saúde da população tem que estar em primeiro lugar”, denuncia a parlamentar.
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