O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu manter em 2026 os mesmos critérios adotados neste ano para medir os riscos na operação do sistema elétrico. A decisão foi tomada na reunião extraordinária realizada nesta 4ª feira (30.jul.2025) no MME (Ministério de Minas e Energia), em Brasília.
Apesar de o país ter enfrentado um período com menos chuvas, os reservatórios das hidrelétricas seguem com níveis estáveis. O armazenamento médio das usinas que compõem o SIN (Sistema Interligado Nacional) está acima de 65%, o que garante segurança no fornecimento de energia.
A manutenção das regras visa a preservar a segurança do sistema e, ao mesmo tempo, evitar pressões desnecessárias sobre a conta de luz. A avaliação do governo é de que, com planejamento adequado, é possível manter o equilíbrio entre segurança energética e moderação nos custos para os consumidores.
A decisão foi baseada em uma nota técnica elaborada por 3 órgãos do setor:
- ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico);
- CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); e
- EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
O documento foi discutido em consulta pública e recebeu sugestões de empresas e especialistas.
Segundo o comitê, os parâmetros adotados em 2025 funcionaram bem e mostraram que o sistema está mais preparado para enfrentar cenários de clima desfavorável.
A estratégia busca evitar situações como a de 2021, quando a falta de chuvas e a má gestão dos reservatórios quase causaram um apagão nacional. Na ocasião, o uso intenso de termelétricas elevou os custos, o que levou o governo a contratar empréstimos de emergência que impactaram a conta de luz dos consumidores.
As regras definidas pelo CMSE passam a valer a partir de janeiro de 2026 para a operação do sistema e a formação dos preços no curto prazo. No caso do planejamento de longo prazo e da definição da garantia física das usinas, a entrada em vigor será definida mais adiante pelo ministério.
AJUSTES TÉCNICOS
O comitê manteve a maioria dos parâmetros de operação, com uma mudança importante: o VMinOp (volume mínimo operacional) da região Norte subiu de 19,1% para 28%. Esse índice representa o nível mínimo de água nos reservatórios considerado ideal para a operação segura das usinas. Segundo os técnicos, o novo valor se alinha melhor com as condições reais da região.
Os demais valores do VMinOp foram mantidos:
- Sudeste, Paraná e Paranapanema: 20%;
- Sul e Iguaçu: 30%; e
- Nordeste: 23,3%.
Também permanecem inalterados os indicadores de risco chamados de CVaR (Conditional Value at Risk, na sigla em inglês), que ajudam a estimar a chance de o sistema não conseguir atender à demanda em situações extremas:
- 15,40 para a operação e definição de preços; e
- 25,35 para o planejamento da expansão e garantia física.