EUA sancionam Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky em governo Trump

Medida inédita contra um ministro do STF brasileiro inclui congelamento de bens, restrição de visto e acusações de abuso judicial. ONU e União Europeia pedem cautela

Sandra Venancio Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump em seu segundo mandato, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento legal que permite punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A medida marca uma escalada sem precedentes nas tensões diplomáticas entre os dois países.

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Segundo nota do Departamento do Tesouro, Moraes foi incluído na lista de indivíduos sujeitos a sanções devido à “repressão sistemática à liberdade de expressão, abuso de autoridade judicial e perseguição política a opositores do governo brasileiro”.

Segundo, Moraes afirmou a interlocutores que a medida “não vai mudar nada” para ele, uma vez que não possui bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.

O comunicado da Casa Branca afirma que as medidas incluem o congelamento de ativos em território norte-americano, proibição de entrada nos EUA e bloqueio de qualquer transação financeira sob jurisdição norte-americana envolvendo o ministro.

“Os Estados Unidos permanecem comprometidos com a defesa dos direitos civis e políticos em todo o mundo. Quando autoridades judiciais ultrapassam os limites democráticos para silenciar vozes dissidentes, medidas devem ser tomadas”, diz o texto assinado pelo secretário de Estado.

O Itamaraty classificou a medida como “hostil e inaceitável” e convocou o embaixador dos EUA para prestar esclarecimentos. Em nota, o Supremo Tribunal Federal expressou solidariedade a Moraes e afirmou que “o Judiciário brasileiro atua dentro da legalidade constitucional e em defesa da democracia”.

Alexandre de Moraes não comentou oficialmente, mas pessoas próximas disseram que ele considera a sanção uma retaliação política articulada por aliados internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2016, já foi usada contra autoridades da China, Rússia, Venezuela e Nicarágua, mas esta é a primeira vez que um ministro da mais alta corte brasileira é alvo da norma.

Reações internacionais

A ONU, por meio do Alto Comissariado para Direitos Humanos, emitiu comunicado pedindo “respeito mútuo entre nações” e solicitou que a questão seja tratada “com base no diálogo e na legalidade internacional”.

A União Europeia afirmou que irá aguardar informações complementares dos EUA antes de se posicionar, mas pediu “cautela com medidas unilaterais que possam comprometer o funcionamento das instituições democráticas de parceiros estratégicos”.

A escalada pode provocar impactos nas relações comerciais, diplomáticas e jurídicas entre Brasília e Washington, especialmente no contexto das eleições presidenciais de 2026 no Brasil, onde os temas de liberdade de expressão e judicialização da política têm dominado o debate.

Juristas divergem sobre legitimidade da sanção

O professor de Direito Internacional da Universidade de Columbia, Richard Young, afirmou que “a Lei Magnitsky é um instrumento legal poderoso, mas perigoso quando usado de forma política e seletiva”. Já a jurista brasileira Eloísa Machado, da FGV-SP, considera a sanção “um desrespeito à soberania brasileira” e “uma tentativa de desmoralizar o STF no cenário global”.

“Mesmo que haja críticas ao estilo de atuação de Moraes, sua ação está dentro do sistema constitucional brasileiro. Os EUA não têm jurisdição sobre isso”, afirmou.

O Brasil avalia acionar a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, e pode retaliar com sanções simbólicas, como a expulsão de diplomatas norte-americanos de Brasília. Um grupo de senadores também articula uma moção de repúdio no Congresso Nacional.

Enquanto isso, Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes próximas disseram que ele avalia entrar com ação de reparação internacional por danos morais e reputacionais.