Voluntários distribuem alimentos para pessoas em situação de rua em frente à agência dos Correios, na Av. Presidente Vargas (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
O prefeito Igor Normando (MDB), que vem desmontando o sistema de proteção das populações mais vulneráveis, agora terá de responder à Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que a Prefeitura de Belém cumpra uma série de medidas para a identificação e acolhimento de pessoas em situação de rua. O órgão acusa a gestão municipal de descumprir ordens judiciais, mentir em processos e abandonar milhares de pessoas em situação de rua em Belém.
A Justiça determinou, que a prefeitura e a Funpapa, fizessem um diagnóstico detalhado da situação das pessoas na escadaria dos Correios, com informações sobre regularização de documentos, inscrição em cadastros governamentais, inclusão em políticas públicas e identificação de vagas em abrigos. Mas a resposta da gestão foi um relatório pífio, citando a abordagem de apenas três pessoas e omitindo soluções concretas.
Para piorar, a gestão Normando declarou possuir 90 vagas de acolhimento — número que o MPF desmentiu ao constatar apenas 40, menos de 5% da demanda estimada de 2.500 a 3.000 pessoas vivendo nas ruas da capital.
O MPF pede à Justiça aplicação de multa por descumprimento e por informações falsas, apontando que a omissão da prefeitura viola a dignidade humana e direitos básicos garantidos pela Constituição.
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