Um novo estudo do Instituto Esfera divulgado com exclusividade ao Poder360 propõe uma modernização da tradicional ponte aérea entre São Paulo (Congonhas) e Rio de Janeiro (Santos Dumont). A medida pode aumentar a receita das companhias aéreas em até 77% e, ao mesmo tempo, combater o elevado índice de judicialização do setor no Brasil.
O modelo, desenvolvido pelo professor Maurício Bugarin da UnB (Universidade de Brasília), sugere um sistema tarifário mais flexível, em que a remarcação de passagens seria gratuita, funcionando como um “seguro embutido” para o consumidor. Leia a íntegra do estudo (PDF – 8 MB).
Atualmente, o Brasil concentra 98% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo, resultando em um custo estimado de R$ 1 bilhão por ano para as empresas. A proposta busca reverter esse cenário, transformando um dos maiores gargalos do setor em uma oportunidade de ganhos mútuos.
O Grupo Esfera apresentará a proposta aos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio, Cláudio Castro (PL), em evento que será realizado em agosto.
ENTENDA
O cerne da proposta é a substituição das pesadas multas e taxas por alterações de voo por um contrato que já inclua a remarcação gratuita. A ideia se baseia na premissa de que o consumidor brasileiro é avesso ao risco e valoriza a flexibilidade, enquanto as empresas aéreas podem “monetizar” essa disposição do consumidor a pagar mais por tranquilidade.
- Como funciona para o passageiro?
Ao comprar a passagem, o consumidor sabe que, mesmo em caso de imprevistos urgentes (como uma emergência familiar ou profissional), não perderá o valor gasto e poderá remarcar o voo sem custos adicionais exorbitantes. Essa “tranquilidade psicológica” é um benefício subjetivo valioso para o cliente, segundo o estudo, elevando sua disposição a pagar.
- Como funciona para as companhias aéreas?
As simulações do estudo, que utilizam modelos econômicos detalhados (com funções de utilidade e distribuições de probabilidade para precificação ótima), indicam que as empresas podem cobrar um preço mais elevado pela passagem regular. Isso ocorre porque o preço agora inclui um “seguro” que agrega valor ao produto.
Além disso, a flexibilidade incentiva o consumidor a comprar a passagem com mais antecedência, gerando um ganho financeiro adicional para a empresa (pois ela pode investir o dinheiro recebido antes).
AUMENTO DA RECEITA
O estudo analisa 4 cenários principais para a receita esperada por cliente:
- Situação Atual: trata-se do modelo onde o consumidor pode ter dificuldades em arcar com custos emergenciais, o que força as empresas a praticarem preços mais baixos para as passagens regulares.
- Novo Modelo de Ponte Aérea – cenário pessimista: considera apenas o benefício da remarcação gratuita, sem outros ganhos adicionais.
- Novo Modelo de Ponte Aérea – cenário intermediário: inclui o “benefício psicológico” da flexibilidade para o consumidor, ou seja, a tranquilidade de não perder o valor da passagem.
- Novo Modelo de Ponte Aérea – cenário otimista: soma-se aos benefícios anteriores o ganho financeiro da compra antecipada da passagem, que permite à empresa usar os recursos com mais eficiência.
De acordo com o estudo do Grupo Esfera, mesmo a mudança para o cenário mais básico já se torna mais rentável se o risco de emergência for de 10% ou menor.
Já no cenário intermediário, as receitas esperadas da empresa se tornam substancialmente superiores ao modelo tradicional, com ganhos crescentes à medida que a incerteza de alteração se reduz, chegando a mais de 40% de aumento de receita quando a probabilidade de alteração é baixa (menos de 0,5%).
No cenário mais otimista, que inclui tanto a flexibilidade quanto o ganho financeiro da compra antecipada, o aumento na receita esperada por cliente pode chegar a mais de 73% quando a probabilidade de alteração é de apenas 0,5%. Para cenários de alta probabilidade de alteração, a receita esperada unitária pode se aproximar de R$500.
JUDICIALIZAÇÃO
Com cerca de 400.000 a 600.000 novos processos por ano, o que representa 98% das judicializações globais, mesmo com o Brasil correspondendo por apenas 3% do tráfego aéreo internacional. O custo para as empresas é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano
As principais causas dessa judicialização incluem:
- CDC (Código de Defesa do Consumidor) e Jurisprudência: um arcabouço legal muito protetivo e uma interpretação histórica que frequentemente concedia “dano moral presumido” -ou seja, indenização por mero aborrecimento, sem necessidade de prova de dano real.
- JECs (Juizados Especiais Cíveis): facilitam o acesso à justiça, com processos gratuitos e sem necessidade de advogado para pequenas causas, incentivando o litígio de baixo valor.
- “Indústria” da advocacia: escritórios e plataformas especializadas em captar passageiros para mover ações, muitas vezes oferecendo adiantamentos ou garantia de ausência de despesas.
Para mitigar esse problema, a proposta inclui a adoção de cláusulas de resolução extrajudicial incentivada nos contratos. Essas cláusulas preveriam:
- um procedimento simplificado para reclamações diretas com a companhia.
- respostas céleres e compensações predefinidas (como realocação, reembolso parcial ou vouchers).
- possibilidade de mediação extrajudicial especializada.
- benefícios adicionais (milhas, upgrades) para passageiros que optarem por essa via não litigiosa.
IMPLEMENTAÇÃO
A implementação do novo modelo é pensada para ser gradual, voluntária e baseada em incentivos, evitando subsídios diretos ou imposições regulatórias, que historicamente não funcionaram bem no Brasil, como no caso do programa Voa Brasil.
Os passos propostos incluem:
- Codeshare: as principais companhias aéreas (Latam, Gol, Azul) fariam voos programados em um sistema de codeshare, onde diferentes companhias aéreas compartilham a mesma rota. Isso significa que, embora as empresas sejam diferentes, elas vendem passagens para o mesmo voo, com bilhetes iguais e embarque no primeiro voo disponível da aliança. A “Puente Aéreo” da Iberia, entre Madrid e Barcelona, é mencionada como um exemplo de sucesso desse modelo.
- Implantação escalonada: Inicialmente, 50% dos voos de cada empresa na rota entre Congonhas e Santos Dumont seriam integrados ao novo modelo de ponte aérea. Isso permitiria que as empresas mantivessem suas políticas tarifárias atuais para a outra metade dos voos, reduzindo a aversão à mudança.
- Compensação Tributária: Para incentivar a adesão, seria proposta uma redução temporária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o QAV (querosene de aviação) para os voos incluídos no programa. O ICMS é um custo significativo para as empresas, e uma redução seria um benefício tangível. A coordenação entre os governos de São Paulo e Rio de Janeiro seria essencial, já que o ICMS é um imposto estadual.