O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta 6ª feira (1º.ago.2025) o papel da Corte na manutenção da estabilidade democrática brasileira. Na sessão de abertura do ano Judiciário no 2º semestre, o ministro destacou a atuação do tribunal para “evitar o colapso das instituições” diante de episódios que ameaçaram a democracia no país.
Durante seu pronunciamento lido, Barroso mencionou episódios da história republicana em que houve intervenções no Judiciário, especialmente no regime militar, quando a composição da Corte foi mudada à força para atender aos interesses dos generais. O ministro lembrou da censura, tortura e assassinatos do período de exceção que foi de 1964 a 1985 e citou o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que conta a história de Rubens Paiva, morto nos porões da ditadura.
Barroso lembrou que o atual regime democrático foi ameaçado nos anos recentes por uma tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, uma tentativa de invasão da Polícia Federal, ameaças recorrentes a autoridades e pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas promoveram um quebra-quebra em Brasília para pedir uma intervenção militar por não aceitarem a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de meses antes.
“O papel do STF é impedir a volta ao passado e proteger a democracia”, disse Barroso, na 1ª sessão do tribunal depois de Alexandre de Moraes, ministro da Corte que relata o processo contra réus acusados de tentativa de golpe, ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky.
Barroso ressaltou que a Constituição de 1988 garantiu ao Brasil “o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana”. Ele observou que essa estabilidade se manteve apesar de crises políticas, processos de impeachment e escândalos de corrupção enfrentados pelo país. “Foi necessário um Supremo independente e atuante para conter rupturas e preservar a legalidade constitucional”, disse.
Em sua análise sobre o papel institucional da Corte, o presidente do STF enfatizou que a democracia não se resume apenas ao princípio majoritário, mas exige também o respeito aos direitos fundamentais e às regras do jogo democrático. “A institucionalidade é o que separa a civilização da barbárie”, afirmou o ministro, destacando que o fortalecimento das instituições é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O presidente do STF alertou ainda para os riscos do populismo autoritário que, segundo ele, “se alimenta da descrença nas instituições e promove a polarização tóxica”. Ele defendeu que o Judiciário tem o dever constitucional de atuar como contrapeso quando outros Poderes se omitem ou extrapolam suas funções.
Barroso não citou diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), que além de sancionar Moraes impôs tarifas de até 50% contra o Brasil alegando que o país promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Trump chegou a pedir que o Brasil interrompesse o processo em que o ex-presidente é acusado de tentar um golpe de Estado “imediatamente”. O presidente do STF, porém, fez uma menção indireta à situação:
“Quem ganha as eleições leva, quem perde pode tentar ganhar nas próximas. Mas quem quer que ganhe precisa respeitar os direitos fundamentais de todos. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, discursou.