A Rede pela Soberania entregou nesta 6ª feira (1°.ago.2025) um manifesto ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, em defesa da democracia. O documento foi assinado por várias entidades representativas.
O grupo manifestou apoio à Corte diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, incluindo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes.
“Expressamos também nosso respaldo ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura”, diz o manifesto.
O manifesto critica a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e afirma que as medidas têm o “objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro”.
Leia a íntegra do manifesto:
“A nação brasileira é alvo de sanções externas inaceitáveis, que incluem a imposição de tarifas comerciais com o objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro.
“Rechaçamos veementemente essas pressões, sem precedentes no Direito Internacional e nas relações bilaterais com os Estados Unidos, e reafirmamos nosso apoio aos esforços diplomáticos do Estado brasileiro para restabelecer o diálogo entre as 2 nações. Expressamos também nosso respaldo ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura.
“Defendemos o aprimoramento contínuo das instituições democráticas –que jamais foram perfeitas–, com a legitimidade que repousa no respeito à soberania nacional. Não abrimos mão da soberania; seja para preservar e aprofundar os avanços democráticos da Constituição de 1988; seja para garantir a pluralidade de opiniões, hoje ameaçada por defensores de regimes autoritários; seja, ainda, para definir com autonomia os rumos nacionais: da economia, do comércio, das relações internacionais e, entre outras, das escolhas institucionais do Brasil.
“Lamentamos que setores radicais e minoritários da política brasileira tenham abraçado a chantagem em curso, alinhando-se a interesses externos, em detrimento do interesse público nacional. Diante disso, conclamamos todas as forças democráticas a se unirem em defesa:
- da revogação imediata das tarifas punitivas de 50% sobre o comércio brasileiro, ou de qualquer outro tipo de retaliação que careça de base legal e racionalidade econômica;
- do respeito à independência das instituições democráticas brasileiras, em especial ao Poder Judiciário e aos ministros do STF; e, nesse sentido, repudiamos a retaliação do governo dos EUA ao aplicar a Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes e ao revogar vistos diplomáticos de magistrados brasileiros, como forma de intimidação;
- da mobilização da diplomacia, dos líderes políticos, empresariais e da sociedade civil, no Brasil e nos EUA, para restaurar uma relação bilateral saudável, baseada no diálogo, na soberania e no respeito mútuo;
- da responsabilização, dentro da legalidade, daqueles que, ao adotarem a chantagem como método político e judicial, traem a nação brasileira, comprometem, assim, receitas, empregos, qualidade de vida dos brasileiros e, sobretudo, a democracia e a independência conquistada por nossa nação há mais de 2 séculos”.
“Assinam este manifesto:
- Associação Alternativa Terrazul;
- Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo);
- Aliança Nacional LGBTI+;
- ABI (Associação Brasileira de Imprensa);
- Associação Nacional da Advocacia Negra;
- AANB (Associação de Advogadas e Advogados Negros do Brasil);
- Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais);
- Coalizão Nacional de Mulheres;
- Comissão Justiça e Paz;
- Derrubando Muros;
- EDUCAFRO (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes);
- FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);
- IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros);
- IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade);
- Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos);
- IFC (Instituto de Fiscalização e Controle);
- Instituto Ethos;
- Instituto Pró-Democracia Sempre;
- Instituto Soma Brasil;
- Judias e Judeus pela Democracia;
- Jusclima Coletivo Climático;
- MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral);
- MNU (Movimento Negro Unificado);
- Nossas;
- Política Viva;
- Rede Lawfare Nunca Mais;
- Teia Carta da Terra Brasil;
- Affonsa de Ligorio de Oliveira, produtora rural;
- Amanda Souto Baliza, advogada;
- Breno Cavalcante, advogado;
- Cezar Britto, advogado;
- Cleide Martins Silva, advogada;
- Christiane Pantoja, advogada;
- Daniel Godoy Junior, advogado;
- Frei Davi, EDUCAFRO;
- Gisele Agnelli, socióloga;
- João Franzin, jornalista e microempresário;
- João Frey, jornalista;
- João Ricardo Costa, desembargador do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul);
- Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, advogado;
- Joelson Dias, advogado;
- José Antonio Moroni, filósofo;
- José Cesar “Zeca” Martins, empresário;
- Jovita José Rosa, contadora;
- Luis Carlos Azedo, jornalista;
- Márlon Reis, advogado;
- Núbia Bragança, advogada e EDUCAFRO;
- Raquel Marques, advogada;
- Rodrigo Spada, auditor fiscal do Estado de São Paulo;
- Rosangela Lyra, empresária;
- Sebastião Batista, advogado;
- Sylvio Costa, jornalista;
- Toni Reis, educador”.