Os auditores do BC (Banco Central) deram início nesta 6ª feira (1º.ago.2025) a um movimento em que faz um alerta sobre a necessidade de reforçar as seguranças dos sistemas da autarquia. A partir da mobilização denominada de “S.O.S: Servidores em Operação Segurança”, a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) volta a defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023.
A proposta busca desvincular da União o orçamento do Banco Central. A autarquia já funciona com independência operacional e a PEC busca, na prática, ampliar essa autonomia. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
“A ação coloca luz no descompasso entre as crescentes exigências impostas ao Banco Central – com novas competências, pressão pelo desenvolvimento de novas ferramentas, maior universo e complexidade de instituições a serem reguladas e supervisionadas – e a estrutura funcional deficitária, limitações orçamentárias e arcabouço legal desatualizado”, disse a entidade em nota (íntegra – PDF – 27 kB).
Há um alerta sobre falhas operacionais da autarquia. A ANBCB atribui à falta de autonomia financeira do Banco Central.
Em 23 de julho, a autoridade monetária identificou um incidente de segurança que expôs dados cadastrais de usuários do Pix. A falha se deu devido a acessos não autorizados ao Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta operada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o BC, o incidente comprometeu apenas informações cadastrais, sem expor senhas, movimentações financeiras, saldos em contas ou outros dados protegidos por sigilo bancário. Em nota, o CNJ afirmou que aproximadamente 11 milhões de brasileiros foram afetados nos dias 20 e 21 de julho.
A ANBCB reforçou que o Banco Central perdeu cerca de 1.400 funcionários desde 2011. A associação afirma que houve uma redução de 35% no quadro de profissionais. Faz um comparativo com órgãos do Executivo.
“Enquanto em outros órgãos na Esplanada houve redução de 1%. A média de idade dos servidores é de 50 anos e 10% do quadro pode solicitar aposentadoria a qualquer momento. Em 4 anos, esse número dobrará. A reposição é praticamente inexistente”, declarou.
A entidade também diz a PEC 65 de 2023 é essencial para que medidas como o Pix parcelado e aperfeiçoamentos na regulamentação do crédito imobiliário funcionem.
CONTRAPONTO
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) é crítico à PEC 65 de 2023. Mais cedo, disse que a autoridade monetária teria de “acatar” as sanções dos Estados Unidos contra o ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, se a PEC 65 de 2023 estivesse em vigor.
O sindicato afirma que a proposta para transformar o BC em ente de direito privado “expõe a autoridade monetária nacional à jurisdição estrangeira e fragiliza sua blindagem institucional, abrindo brechas para ingerência da Ofac [Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA] e outros órgãos internacionais sobre ativos e operações críticas, como o próprio Pix”. Eis a íntegra (PDF – 27 kB).
Ainda de acordo com o Sinal, a PEC 65 levaria o sistema financeiro brasileiro a estar legalmente “sob risco de constrangimentos geopolíticos”. A entidade afirma que a situação envolvendo Moraes ilustra essa possibilidade.