Deputada do PL foi detida na Itália; governo brasileiro já protocolou pedido de extradição para que cumpra pena no Brasil
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Por Sandra Venancio | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe formalmente o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma na última terça-feira (29). A parlamentar está atualmente detida no presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana.
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A ordem de Moraes é mais um passo do Judiciário brasileiro para assegurar que Zambelli cumpra, em território nacional, a pena à qual foi condenada por incitação ao crime, porte ilegal de arma e tentativa de atentado contra o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro já apresentou o pedido oficial de extradição às autoridades italianas, que será analisado pela Justiça local nos próximos dias.
Com a determinação, a AGU passa a ter papel ativo na interlocução com o Judiciário italiano, podendo prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos, além de acompanhar o andamento do processo que pode resultar na deportação da parlamentar. Zambelli participará de audiência de custódia nesta sexta-feira (1º), em Roma, quando será avaliada a manutenção de sua prisão provisória.
A defesa da deputada tem afirmado que ela se encontra na Itália por “motivos pessoais” e que buscará impedir a extradição, alegando possível perseguição política. No entanto, autoridades brasileiras e italianas tratam o caso como estritamente jurídico, com base em tratados bilaterais de cooperação judicial.
Zambelli foi condenada pelo STF em decisão unânime, em processo relatado pelo próprio Moraes, por envolvimento em ações golpistas e discursos de ódio contra instituições democráticas. A fuga do Brasil ocorreu após a confirmação da pena e antes da execução da ordem de prisão.
A prisão da deputada na Europa ocorre em um momento de forte tensão entre Judiciário brasileiro e o governo norte-americano, que recentemente sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky. A extradição de Zambelli poderá se tornar um novo ponto de teste para a articulação internacional da Justiça brasileira frente a tentativas de fuga por parte de aliados do bolsonarismo.
A AGU ainda não se pronunciou oficialmente sobre a atuação no caso, mas técnicos da pasta confirmaram que estão em contato com a Embaixada do Brasil em Roma e com autoridades italianas. O Palácio do Planalto, por ora, mantém silêncio público sobre a prisão da parlamentar.