“Reiterado descumprimento de medidas cautelares”, sentenciou o ministro
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi fundamentada no que o ministro classificou como “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, impostas anteriormente no âmbito de investigações que tramitam na Corte.
O estopim para a nova medida foi a participação de Bolsonaro em uma manifestação de apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (3), vai redes sociais, uma vez que o réu já cumpre medidas que o impedem de sair de casa ao finais de semana. Embora não estivesse fisicamente presente, o ex-presidente interagiu com o público por meio de uma chamada de vídeo, que foi transmitida em um telão no evento.
A interação foi realizada com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a publicar um vídeo do momento em suas redes sociais, mas o apagou horas depois. Para Moraes, a ação representou uma violação direta das restrições impostas ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro argumentou que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” as determinações do STF. Segundo Moraes, o ex-mandatário agiu de forma “dissimulada” para se comunicar com seus partidários.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes […] produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro na sentença.
Moraes destacou que uma das cautelares vigentes proibia expressamente Bolsonaro de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Além da prisão domiciliar, a nova decisão impõe a proibição de visitas, com exceção dos advogados e de outras pessoas autorizadas pela Corte, e determinou a apreensão do celular do ex-presidente.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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