A ordem de prisão domiciliar contra Jair Bolsonaro (PL) emitida nesta 2ª feira (4.ago.2025) traz um alerta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: se o ex-presidente descumprir regras a partir de agora, vai para a prisão preventiva, ou seja, será colocado atrás das grades.
Prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada antes de um caso ser encerrado. Bolsonaro é réu no processo em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Ou seja, ele ainda não foi julgado, seu caso não foi encerrado, mas se desrespeitar o que manda Moraes, pode ir para a cadeia.
As regras impostas por Moraes, segundo sua decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro nesta 2ª feira (4.ago), são as seguintes:
- Não pode usar celular nem de terceiros (Bolsonaro teve o aparelho apreendido);
- Não pode ser fotografado nem filmado por terceiros;
- Não pode receber visitas sem autorização do STF, salvo de seus advogados;
- Não pode falar com embaixadores estrangeiros, inclusive via terceiros;
- Não pode usar redes sociais, inclusive via terceiros.
Bolsonaro já usava tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. O ex-presidente também enfrentava restrições impostas por Moraes e confirmadas pela 1ª Turma do Supremo. Entre as restrições estava o uso de redes sociais, incluindo o que o ministro do STF chama de instrumentalização de postagens por terceiros.
Segundo Moraes, foi por descumprir essa regra, ao falar por telefone com manifestantes que foram às ruas no domingo (3.ago) em seu apoio, que Bolsonaro foi para prisão domiciliar. A ligação do ex-presidente foi divulgada nas redes por seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).