O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, disse, nesta 3ª feira (5.ago.2025), que os consumidores de energia terão um ônus de R$2,5 bilhões nas contas de energia elétrica por causa dos critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia para o leilão de risco hidrológico, realizado na 6ª feira (2.ago).
“A inconsistência impõe ônus aos consumidores, pois adia a reversão do bem à União […] Ao multiplicar os respectivos anos de extensão conferidos a maior pela Portaria MME nº 112/2025 por cada Margem Líquida do Processo Competitivo da Usina Hidrelétrica, constatamos uma extensão de outorga indevida equivalente a R$ 2,5 bilhões”, afirmou durante voto.
Existe um descompasso entre a taxa de 10,94%, estabelecida em portaria específica para o leilão, e a de 9,63%, utilizada pela Aneel em situações semelhantes anteriores, segundo ele. Seu posicionamento foi derrotado em votação por 3 votos a 2.
O voto de Mosna propõe que a Aneel reavalie os cálculos de extensão de outorga das usinas com base nos parâmetros fixados pela própria agência, e não nos do Ministério.
Na votação da Aneel, prevaleceu o entendimento da relatora Agnes da Costa, que não incluiu questionamentos sobre os parâmetros utilizados para calcular a extensão das outorgas.
Outros diretores da agência consideraram que não cabe ao regulador avaliar possíveis erros do governo na definição da metodologia. A Procuradoria da Aneel afirmou que o órgão estaria extrapolando a função institucional ao controlar a legalidade de atos ministeriais.
A agência reguladora voltará a discutir a extensão das outorgas depois que as empresas vencedoras realizarem os pagamentos devidos, em liquidação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) marcada para 13 de agosto.
A CCEE deverá enviar à Aneel, em 20 de agosto, os cálculos dos prazos adicionais de outorga a que as companhias terão direito.