A instalação da comissão mista que vai analisar a reforma do setor elétrico foi adiada nesta 3ª feira (5.ago.2025) por falta de quórum. Deputados e senadores da oposição articularam uma obstrução em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da MP (medida Provisória) 1.300/25 (PDF – 342 kB).
A reunião seria o 1º passo formal para a tramitação da medida, que propõe mudanças estruturais no setor, como a ampliação do modelo da Tarifa Social de Energia Elétrica, o mercado livre para todos os consumidores e o fim de subsídios em tarifas de uso da rede.
Havia expectativa de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de MME (Minas e Energia), fosse eleito presidente do colegiado. A relatoria deve ficar com o deputado Fernando Filho (União-PE), que também já comandou o ministério. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder validade.
Desde o retorno do recesso Legislativo, congressistas da oposição têm adotado uma estratégia de obstrução nas duas Casas, como forma de colocar em pauta projetos de interesse do grupo. Entre eles, estão a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Eis outros congressistas que participaram da declaração:
- Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ);
- Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado (PL-RN);
- Luciano Zucco, líder da Oposição na Câmara (PL-RS);
- Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara (RJ);
- Tereza Cristina, senadora (PP-MT);
- Damares Alves, senadora (Republicanos-DF);
- Evair de Melo, deputado (PP-ES);
- Carlos Jordy, deputado (PL-RJ);
- Marco Feliciano, deputado (PL-SP);
- Carol de Toni, deputada (PL-SC);
- Marcos Pontes, deputado (PL-SP);
- Nikolas Ferreira, deputado (PL-MG);
- Marcel Van Hattem, deputado (Novo-RS);
- Bia Kicis, deputada (PL-DF).