O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou nesta 3ª feira (5.ago.2025) a autorização de 8 instituições financeiras para realização de crédito consignado de aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, a decisão se deu “com base em processo administrativo devidamente fundamentado”.
Eis as instituições:
- CDC Sociedade de Crédito Direto;
- HBI Sociedade de Crédito Direto;
- Banco Seguro;
- Via Certa Financiadora;
- Casa do Crédito;
- Valor Financiamentos;
- BNB (Banco do Nordeste do Brasil);
- Banco Industrial do Brasil.
O instituto afirma que essas instituições descumpriram os requisitos necessários. Reforça, ainda, que é a 1ª vez que cancela ACTs (acordos de cooperação técnica) desse tipo. Eis a íntegra (PDF – 662 kB) da nota.
“Importante destacar que os contratos de crédito já firmados permanecem válidos. No entanto, as instituições mencionadas ficam proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS”, afirma o instituto.
Ao Poder360, o INSS informou que o descredenciamento se deu porque as 8 instituições financeiras “não implementaram o mecanismo obrigatório ‘Não Perturbe’, para bloquear as ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público que é vulnerável”.
JUROS DO CONSIGNADO
Hoje, o teto de juros cobrados sobre empréstimo com desconto em folha de beneficiários do INSS é de 1,85% ao mês. Já a taxa cobrada sobre operações de cartão de crédito e consignado de benefício tem o teto de 2,46% mensais.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse em 29 de julho querer instituir um grupo de trabalho para discutir a metodologia que estabelece o teto de juros do consignado. Segundo ele, a medida ajudará a dar “previsibilidade” aos aposentados e pensionistas, além do setor bancário.