Senadores e deputados da Oposição afirmaram nesta 3ª feira (5.ago.2025) que irão obstruir os trabalhos no Congresso em retaliação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o objetivo da bancada é pressionar pela aprovação do fim do foro privilegiado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pautar o PL da anistia, que está parado na Câmara.
A declaração dos congressistas se deu em frente ao Congresso na volta do recesso. O senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a prisão domiciliar imposta por Moraes foi “ilegal e imoral”. Negou que sua publicação de vídeo do pai e a ligação em ato no domingo tenham confrontado as medidas cautelares anteriores.
Eis outros congressistas que participaram da declaração:
- Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ);
- Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado (PL-RN);
- Luciano Zucco, líder da Oposição na Câmara (PL-RS);
- Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara (RJ);
- Tereza Cristina, senadora (PP-MT);
- Damares Alves, senadora (Republicanos-DF);
- Evair de Melo, deputado (PP-ES);
- Carlos Jordy, deputado (PL-RJ);
- Marco Feliciano, deputado (PL-SP);
- Carol de Toni, deputada (PL-SC);
- Marcos Pontes, deputado (PL-SP);
- Nikolas Ferreira, deputado (PL-MG);
- Marcel Van Hattem, deputado (Novo-RS);
- Bia Kicis, deputada (PL-DF).
Os congressistas também apresentaram o que chamaram de “pacote para a paz”. Segundo Flávio, o objetivo é “pacificar o país”. O pacote inclui:
- fim do foro privilegiado;
- anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro;
- impeachment de Moraes.
FORO PRIVILEGIADO
O foro por prerrogativa de função assegura que autoridades como ministros, congressistas e presidentes só sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF.
A PEC 333 de 2017 busca limitar esse benefício, permitindo o foro apenas aos presidentes e vice da República, ao chefe do Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.
A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde então. O objetivo do PL é reduzir o poder institucional do STF, tirando da Corte a exclusividade de julgar essas autoridades.