O governo do presidente Donald Trump identificou o Brasil como uma ameaça à segurança nacional na quarta-feira e impôs sanções de direitos humanos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA sancionou de Moraes sob a Lei Magnitsky Global por um padrão consistente de perseguição à atividade política conservadora, incluindo detenções arbitrárias, negação de garantias de julgamento justo, censura, punição à liberdade de expressão e outros abusos graves de direitos humanos.
De acordo com os termos da Lei Magnitsky Global, todos os ativos de Moraes nos EUA estão congelados e todas as transações entre o Juiz e cidadãos dos EUA envolvendo qualquer propriedade ou interesse dele são estritamente proibidas.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado, projetado para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos”, explicou o Secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado separado. “Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.”
Alexandre de Moraes, um autoproclamado “anti-fake news” (ativista anti-fake news), é um dos membros mais proeminentes do STF, tendo ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Na última década, o controverso ministro liderou ações contra supostos “disseminadores de fake news” e “milícias digitais antidemocráticas” por supostamente disseminarem “notícias falsas e ameaçarem a democracia”. Moraes lançou uma ampla campanha de perseguição contra o ex-presidente conservador Jair Bolsonaro, sua família, outros políticos conservadores e cidadãos que apoiam Bolsonaro. Moraes também sancionou repetidamente ordens de censura contra plataformas de mídia social americanas, impondo pesadas multas diárias por descumprimento.
Algumas das ações aprovadas por Moraes contra os visados também incluíam congelamento de ativos bancários, proibições de viagens, batidas policiais e prisões.
O presidente Donald Trump citou vários abusos judiciais cometidos por Moraes e a perseguição do juiz a Bolsonaro em uma ordem executiva abordando a ameaça nacional aos Estados Unidos representada pelo governo do Brasil ao impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, que entrará em vigor na sexta-feira, 1º de agosto.
“Políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”, escreveu Trump na ordem. O presidente descreveu essa ameaça como uma “emergência nacional” para os Estados Unidos.
O presidente Trump continuou:
Essas ações judiciais, tomadas sob o pretexto de combater “desinformação”, “notícias falsas” ou conteúdo “antidemocrático” ou “de ódio”, colocam em risco a economia dos Estados Unidos ao coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro. Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior.
O presidente Trump explicou este mês que a “caça às bruxas” contra Bolsonaro e os ataques do STF às eleições livres no Brasil foram os motivos para a imposição das tarifas sobre o Brasil. As sanções americanas contra Moraes ocorrem dias depois de o Secretário de Estado Marco Rubio ter citado os mesmos motivos para impor restrições de visto americanas a Moraes e autoridades brasileiras aliadas ao controverso juiz.
O STF divulgou um breve comunicado na noite de quarta-feira expressando solidariedade a Moraes e afirmando que todas as decisões tomadas por ele contra Bolsonaro, citadas pelos EUA, foram “confirmadas pelo Colegiado competente”. O tribunal superior afirmou que “não se desviará do cumprimento da Constituição”.
Embora Alexandre de Moraes não tenha comentado publicamente sobre as sanções dos EUA até o momento, a CNN Brasil informou na quarta-feira que o ministro está preparando um discurso de resposta ao presidente Trump, que ele fará na sexta-feira, 1º de agosto, quando o tribunal superior retoma seus trabalhos.
O presidente de esquerda radical Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua solidariedade a Moraes em uma declaração rejeitando a inaceitável “interferência” do governo americano no sistema judiciário brasileiro. Lula afirmou que qualquer tentativa de enfraquecer o judiciário brasileiro constitui uma ameaça ao próprio regime democrático. Ele pareceu justificar as decisões de censura de Moraes afirmando que “no Brasil, a lei se aplica a todos os cidadãos e a todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida do povo brasileiro e a democracia está sujeita a regulamentação. Isso não é diferente para as plataformas digitais”.
A campanha presidencial de Lula em 2022 se beneficiou diretamente das ações de censura de Moraes. Na época, Moraes proibiu a campanha de Bolsonaro de se referir a Lula como “ladrão” e “corrupto” em referência às múltiplas condenações de Lula por corrupção. Moraes também não censurou as falsas alegações de Lula de que Bolsonaro era um “canibal” e um “pedófilo”. Lula derrotou Bolsonaro por uma pequena margem na eleição presidencial de 2022.
O presidente brasileiro prosseguiu em seus comentários na quarta-feira, afirmando que seu governo considera as razões defendidas pelo governo americano para as tarifas iminentes “injustificáveis”. Ele ressaltou que o Brasil continua disposto a negociar os aspectos comerciais de sua relação com os Estados Unidos, “mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa previstos em sua legislação”.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, disse Lula. “Já começamos a avaliar o impacto das medidas e a desenvolver ações para apoiar e proteger trabalhadores, empresas e famílias brasileiras.”
O jornal brasileiro Estadão noticiou na noite de quarta-feira que Moraes estava assistindo a uma partida de futebol local com a esposa quando os EUA anunciaram suas sanções. Durante a partida, explicou o jornal, o juiz sorriu, acenou e ergueu o dedo médio para a multidão.
“Aí você vê a presença do Ministro [Justiça] do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que está envolvido em toda essa conversa, nessa disputa com o governo americano. Mas isso é política. Ele está lá como torcedor. Ele tem todo o direito de estar lá como torcedor”, teria dito o comentarista brasileiro Galvão Bueno durante a transmissão da partida de futebol.
Christian K. Caruzo é um escritor venezuelano que documenta a vida sob o socialismo. Você pode segui-lo no Twitter aqui.
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