A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 4ª feira (6.ago.2025) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados solicitam que o magistrado reconsidere a medida e revogue a ordem de prisão.
Caso Moraes mantenha a prisão domiciliar, pedem que o caso seja submetido à 1ª Turma da Corte para julgamento colegiado. Querem que a decisão seja levada com urgência a referendo em sessão presencial, conforme o Regimento Interno do STF.
A defesa alega que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. Sustenta que a participação do ex-presidente por chamada de vídeo na manifestação realizada no domingo (3.ago), no Rio de Janeiro, se limitou a “expressões genéricas de saudação”.
Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. Durante o evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz para discursar ao público. O episódio foi citado por Moraes como justificativa para a prisão domiciliar.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.