A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) autuou nesta 2ª feira (4.ago.2025) as distribuidoras Fera e a Flagler, do grupo Refit, por fraude no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao todo, foram emitidos 169 AIIMs (Autos de Infração), que somam mais de R$ 210 milhões em valores devidos ao Estado.
Além das distribuidoras, clientes dessas empresas também foram incluídos como responsáveis solidários pela dívida tributária. A maioria são postos de combustíveis e empresas que compraram diretamente das distribuidoras sem verificar a regularidade fiscal das operações.
Segundo o órgão, as companhias participaram de esquemas fraudulentos de sonegação. A Sefaz-SP responsabilizou os destinatários das notas fiscais, ou seja, os compradores dos combustíveis, por não exigirem comprovantes do recolhimento do ICMS nas operações. Agora, esses clientes poderão responder a processos de execução fiscal e, em alguns casos, também ser enquadrados por ilícitos tributários.
Antes das autuações, os compradores haviam sido notificados sobre a necessidade de verificar a regularidade fiscal das operações. Em nova rodada de avisos, foram alertados da ausência de pagamento do imposto e tiveram a oportunidade de regularizar a situação. Como não houve quitação, a Fazenda estadual formalizou a cobrança.
O ICL (Instituto Combustível Legal), entidade ligada ao setor, elogiou a operação. “É fundamental que operações como essa sejam contínuas e ampliadas, pois fortalecem a concorrência leal e garantem que os recursos cheguem aos cofres públicos para benefício da sociedade”, disse Emerson Kapaz, presidente da organização.
O ICL defendeu ainda maior integração entre o poder público e organizações civis para promover mais transparência no setor e estimular o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos agentes econômicos.